Nova lei de racismo : de acordo com a Lei 14.532/23

dc.contributor.authorCabette, Eduardo Luiz Santos
dc.contributor.otherTribunal Superior Eleitoralpt_BR
dc.date.accessioned2024-03-06T16:15:42Z
dc.date.available2024-03-06T16:15:42Z
dc.date.issued2023
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dc.descriptionATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE.pt_BR
dc.description.urihttps://biblioteca.tse.jus.br:443/F/?func=direct&doc_number=000131700&local_base=TSE01 pt_BR
dc.identifier.isbn9786555267129pt_BR
dc.identifier.rejesys000131700pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/12217
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMizunopt_BR
dc.publisher.placeLeme, SPpt_BR
dc.subjectDiscriminação racialpt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subject.otherAlteração da legislaçãopt_BR
dc.subject.otherInjúria racialpt_BR
dc.titleNova lei de racismo : de acordo com a Lei 14.532/23pt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR

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