A aplicabilidade ou inaplicabilidade do cancelamento automático do título eleitoral e sua repercursão [sic] no exercício dos direitos políticos

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dc.contributor.authorMagalhães, Kelsen de França
dc.contributor.otherTribunal Superior Eleitoralpt_BR
dc.date.accessioned2019-02-22T20:04:18Z
dc.date.available2019-02-22T20:04:18Z
dc.date.issued2012
dc.description.abstractAnalisa a aplicabilidade de dispositivos em matéria eleitoral previstos no Código Eleitoral e outros diplomas legais, em que o autor trata da recepção ou não de determinadas normas sob a ótica de posicionamento expresso em julgado da Corte Superior Eleitoral, evidenciando algumas possíveis contradições entre a aplicabilidade ou não de determinados dispositivos atinente a matéria eleitoral, especialmente os previstos no Código Eleitoral que digam respeito ao exercício dos direitos políticos e suas possíveis restrições.pt_BR
dc.format.extent12 p.pt_BR
dc.identifier.citationMAGALHÃES, Kelsen de França. A aplicabilidade ou inaplicabilidade do cancelamento automático do título eleitoral e sua repercursão [sic] no exercício dos direitos políticos. Revista de Julgados, Cuiabá, v. 6, p. 57-68, 2010/2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/5400
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de julgados : vol. 6 (2010/2011)pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8901
dc.rightsCreative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalpt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/pt_BR
dc.subjectDireitos políticospt_BR
dc.subjectTítulo de eleitorpt_BR
dc.subjectCancelamentopt_BR
dc.subjectDireito eleitoralpt_BR
dc.titleA aplicabilidade ou inaplicabilidade do cancelamento automático do título eleitoral e sua repercursão [sic] no exercício dos direitos políticospt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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