Judicialização da política e ativismo judicial : uma diferenciação necessária

Abstract

O judiciário vem ganhando cada vez mais projeção por transcender sua órbita de atuação, chegando até a esfera política, antes típica dos poderes legislativo e executivo. Tal atuação pode ser compreendida sob um duplo viés: o da judicialização da política e do ativismo judicial. Este trabalho busca diferenciar conceitualmente tais fenômenos, além de apresentar as origens de ambos. Fazendo uso do método descritivo, elaborou-se a presente pesquisa qualitativo-descritiva. Nosso argumento, ao longo do artigo, é que a judicialização é fruto de um contexto social e político em que há transferência para o Judiciário de questões que não são exclusivamente jurídicas e tem como causas o constitucionalismo do segundo pós-guerra, a noção de "constituição dirigente" e o aumento das demandas por justiça. Por outro lado, o ativismo trata de ato de vontade, de postura interpretativa. Para encontrar suas origens, reportamo-nos à "Teoria Pura do Direito" de Kelsen, ao "O guardador de promessas" de Garapon, além do Judicial review dos EUA e da Jurisprudência de Valores da Alemanha.

The judiciary has been gaining more and more projection for transcending its orbit of action, reaching the political sphere, formerly typical of the legislative and executive powers. Such action can be understood under a double bias: the judicialization of politics and judicial activism. This work seeks to conceptually differentiate such phenomena, in addition to presenting the origins of both. Using the descriptive method, the present qualitative-descriptive research was elaborated. Our argument throughout the article, is that the judicialization is the result of a social and political context in which there is a transfer of issues that are not exclusively legal to the Judiciary and which causes are the constitutionalism of the second post-war period, the notion of " Constitution as a Driving Force" and increasing demands for justice. On the other hand, activism deals with an act of will, of an interpretative stance. To find its origins, we refer to Kelsen's "Pure Theory of Law," Garapon's "Keeper of Promises," as well as the US Judicial Review and the case law of Germany