Ficha-limpa e o Supremo Tribunal Federal - notas sobre o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade nº 29 e 30 e ação direta de inconstitucionalidade nº 4578

dc.contributor.author	Mello, Marco Aurélio
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-08-05T16:56:34Z
dc.date.available	2021-08-05T16:56:34Z
dc.date.issued	2012
dc.format.extent	16 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	MELLO, Marco Aurélio. Ficha-limpa e o Supremo Tribunal Federal - notas sobre o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade nº 29 e 30 e ação direta de inconstitucionalidade nº 4578. Revista Jurídica Eletrônica do TRE-SE, Aracaju, [n. 2], p. 1-16, 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8945
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista jurídica eletrônica do TRE-SE : [n. 2] (2012)	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8944
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/	pt_BR
dc.subject	Inelegibilidade	pt_BR
dc.subject	Lei de Inelegibilidade (1990)	pt_BR
dc.subject	Ação declaratória de constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Ação direta de inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Lei da ficha limpa (2010)	pt_BR
dc.title	Ficha-limpa e o Supremo Tribunal Federal - notas sobre o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade nº 29 e 30 e ação direta de inconstitucionalidade nº 4578	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR