O desrespeito ao conteúdo plebiscitário do voto como ameaça à soberania popular

Abstract

A efetivação da representatividade da população é o fim máximo de qualquer processo eleitoral democrático. Nestes, diversas normas buscam garantir a isonomia entre os candidatos e a legitimidade do pleito como um todo. Todavia, vê-se frequentemente que, uma vez conquistado o mandato, os seus detentores deixam de lado diversas, se não todas as propostas defendidas durante a campanha em detrimento de medidas mais convenientes. Sendo o voto a ferramenta pela qual o cidadão exerce seu direito político a por em prática a soberania popular, qual a maneira de garantir que, durante o mandato, o eleito respeitará o conteúdo plebisicitário decidido no sufrágio?.

Ensuring the representativeness of the population is the ultimate goal of any democratic electoral process. In these, diverse norms seek to guarantee the equality between the candidates and the legitimacy of the litigation as a whole. However, it is often seen that, once the mandate has been won, its holders leave aside several, if not all, of the proposals put forward during the campaign to the detriment of more appropriate measures. Since the vote is the tool by which the citizen exercises his political right to put into practice popular sovereignty, what is the way to ensure that during the term of office, the elected member will respect the plebiscite decided by the vote?.