A (im)precisão da justa causa para desfiliação partidária

Aranha, Karla Neves Guimarães da Costa

A (im)precisão da justa causa para desfiliação partidária

dc.contributor.author	Aranha, Karla Neves Guimarães da Costa
dc.date.accessioned	2017-04-26T20:11:25Z
dc.date.available	2017-04-26T20:11:25Z
dc.date.issued	2011
dc.description.abstract	Aborda o tema da fidelidade partidária, tecendo comentários acerca do rol de motivos que autorizam a desfiliação do mandatário, sem que esse venha a perder o seu mandato por infidelidade partidária. Inicialmente, aborda a conceituação da fidelidade partidária, adentrando em suas linhas gerais, fazendo, inclusive, um breve histórico do instituto. Posteriormente, fala sobre a desfiliação partidária e o processo de perda de mandato, abordando, uma a uma, as hipóteses de justa causa para desfiliação partidária, quais seja: incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, e finalmente, grave discriminação pessoal.	pt_BR
dc.format.extent	4 p.
dc.identifier.citation	ARANHA, Karla Neves Guimarães da Costa. A (im)precisão da justa causa para desfiliação partidária. Revista Eleitoral, Natal, v. 25, p. 47-53, 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/2944
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista eleitoral : vol. 25 (2011)	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8493
dc.rights	Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/	pt_BR
dc.subject	Fidelidade partidária	pt_BR
dc.subject	Desfiliação partidária	pt_BR
dc.subject	Justa causa	pt_BR
dc.subject	Partido político	pt_BR
dc.subject	Perda de mandato eletivo	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.title	A (im)precisão da justa causa para desfiliação partidária	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR