A agenda da reforma política no Brasil : autores, objetivos, êxito e fracasso (1988-2010)

Abstract

O tema da reforma política tem ocupado espaço importante nos debates políticos, seja na academia, na mídia ou entre as elites parlamentares brasileiras. Apesar disso, não se têm um inventário das propostas de mudança que permita avaliar quais temas têm ganhado e quais têm perdido espaço no debate sobre a reforma das instituições políticas no país. Este artigo busca contribuir para superar essa lacuna ao analisar as Propostas de Mudança à Constituição (PECs) apresentadas no período de 1988 a 2010, seus autores e objetivos e o êxito dos diferentes atores no avanço do processo de discussão e votação das propostas apresentadas.

The issue of political reform has received considerable attention in political debates among scholars, media and parliamentary elites in Brazil. Nevertheless, we do not have an inventory of change proposals that allows us to access which issues have gained and which have lost ground in the debate on reforming political institutions in the country. This article aims to overcome this gap by analyzing the Constitutional Amendments Proposals (PECs) presented in 1988-2010, including their authors and their goals, as well as the success of different players in advancing the process of discussion and voting those proposals.