Democracia militante : uma crítica à proposta de defesa da democracia contra suas próprias bases

Abstract

Em 2022 ganhou relevância no Brasil o debate acerca da democracia militante, conceito cunhado por Karl Loewenstein para pensar o mecanismo de defesa das democracias constitucionais contra as ofensivas fascistas. Sem pretender apresentar uma discussão nova, busca-se, neste artigo, entender, por meio de revisão bibliográfica, os argumentos que sustentam esse conceito e sua relação com a democracia liberal. Após a análise crítica desses argumentos, desenvolve-se a hipótese de que a democracia militante é um arranjo institucional próximo do que caracteriza a democracia iliberal e, nessa medida, sujeita a democracia liberal ao risco de ruptura, a depender de quem a adota. Conclui-se que, na perspectiva democrática liberal, é frágil a doutrina da democracia militante.

In 2022, the debate about militant democracy, a concept coined by Karl Loewenstein to consider the defense mechanism of constitutional democracies against fascist attacks, gained relevance in Brazil. Without intending to present a new discussion, we seek to understand, through a bibliographic review, the arguments that support this concept and its relationship with liberal democracy. After critically analyzing these arguments, we develop the hypothesis that militant democracy is an institutional arrangement close to that which characterizes illiberal democracy and, to this extent, exposes liberal democracy to the risk of rupture. We conclude that, from a liberal democratic perspective, the doctrine of militant democracy is fragile.