Direito de resposta nas eleições: liberdade do emissor versus liberdade do receptor

Abstract

Analisa como a Justiça concede o direito de resposta de candidatos a cargos no Executivo ou Legislativo contra a imprensa (aqui entendida como jornais, rádio e TV ) em anos eleitorais, com base em casos analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O direito de resposta será interpretado de maneira diferenciada de acordo com o entendimento dos ministros sobre qual é a liberdade de expressão que deve ser privilegiada no país: uma liberdade do ponto de vista do emissor ou do receptor? A conclusão é a de que, embora o TSE tenha se inclinado por uma visão mais elástica da concessão do direito, o STF tem colocado a liberdade de expressão da imprensa em um patamar superior.

It analyzes how Justice decides about candidates (to legislative and executive powers) right of replying to media ( which means newspapers, radio and TV) in electoral years, based on cases analyzed by both Brazilian Superior Electoral Court (TSE) and Supreme Court (STF). The right of replying will be interpreted differently according to the understanding of ministers about which freedom of expression should be privileged in the country: sender of informations freedom or audiences freedom? The conclusion is that although the TSE is inclined to a more flexible view of the right, the STF has placed freedom of media in a superior level.