A atuação do Estado na concretização da participação feminina na política

Abstract

Aborda a (baixa) participação das mulheres na política brasileira, com enfoque nas ações afirmativas adotadas pelo Estado com o intuito de alterar esse quadro. Primeiramente, estabelece um conceito de democracia, por meio da análise das lições de Robert A. Dahl, de modo a entender a estrita ligação desse sistema com a igualdade. Ainda, é objeto de discussão as duas modalidades de igualdade, - qual seja, formal e material -, bem como o processo de consolidação da igualdade material na sociedade, por meio da promoção pelo Estado de ações afirmativas. São abordadas, ainda, as políticas públicas adotadas a fim de garantir maior representatividade feminina, quais sejam, cotas de gênero no registro de candidatura e reserva de 30% do Fundo Partidário, FEFC e propaganda eleitoral em rádio/TV para as campanhas de candidatas. Por fim, analisa os dados referentes às eleições de 2018, de modo a perceber se tais medidas públicas ensejaram efeitos positivos na participação feminina na política. Desse modo, analisa o processo de construção da participação das mulheres na política, caracterizado pela adoção de ações afirmativas, e o resultado que essas ações geraram.

It addresses the (low) participation of women in Brazilian politics, focusing on affirmative actions taken by the State in order to change this situation. First, the intention is to establish a concept of democracy, by analyzing the lessons of Robert A. Dahl, in order to understand the strict connection of this system with equality. Still, the two equality modalities, which are, formal and material, will be discussed, as well as the process of consolidating material equality in society, through the promotion of affirmative actions by the State. The public policies adopted in order to guarantee greater female representation, that is, gender quotas in the candidacy registration and reserve of 30% of the Party Fund, FEFC and radio / TV electoral advertising for the candidates' campaigns, will also be addressed. Finally, it analyzes the data related to the 2018 elections, in order to understand whether such public measures have had positive effects on female participation in politics. In this way, the process of building women's participation in politics will be analyzed, characterized by the adoption of affirmative actions, and the result that these actions generated.