Os partidos políticos no regime democrático

Abstract

Debate a importância estratégica dos partidos políticos para o regime democrático. Para atingir tal objetivo, uma conexão estreita entre a Ciência Política e o Direito Constitucional é apresentada, abordando-se, inicialmente, o fenômeno partidário em suas relações intrínsecas com a democracia, com destaque para a apresentação de um breve histórico da história partidária e das premissas teóricas modernas dos partidos políticos. A seguir, é desenvolvido o estudo do tratamento constitucional aferido a essas relevantes agremiações políticas, com ênfase nas realidades portuguesa e brasileira. Finalmente, de forma breve, é apresentado debate acerca da natureza jurídica dos partidos políticos.

It discusses the strategic importance of political parties for the democratic system. To achieve this objective, a close connection between Political Science and Constitutional Law is presented, initially addressing the party phenomenon in its intrinsic relations with democracy, with emphasis on the presentation of a brief history of party history and the modern theoretical premises of political parties. The study of the constitutional treatment of these relevant political bodies, with emphasis on the Portuguese and Brazilian realities, is developed below. Finally, a brief debate on the legal nature of political parties is presented.