Os efeitos da cláusula de barreira após as eleições de 2018

Abstract

Analisa os efeitos da cláusula de barreira, inserida no ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional - EC nº 97 de 2017, após as eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados. A partir da revisão da literatura sobre cláusula de barreira e dos dados das eleições de 2018 para Deputado Federal, analisam-se os efeitos da cláusula de barreira depois da vigência da EC nº 97. No presente artigo, realizou-se uma pesquisa empírica na página da internet do Tribunal Superior Eleitoral - TSE e na página da Câmara dos Deputados e se identificou como efeitos da aplicação da cláusula de barreira que 14 partidos deixaram de receber os recursos do fundo partidário e de ter acesso à propaganda gratuita no rádio e na televisão, que 3 partidos foram incorporados a outras legendas, que houve uma diminuição de partidos registrados no TSE e uma redução de partidos representados na Câmara dos Deputados.