Poder Judiciário : perspectivas de reforma

Abstract

Discute aspectos da crise do sistema de justiça brasileiro que estão no centro do debate sobre a necessidade de reforma do Poder Judiciário, com base na crítica geral ao anacronismo, inoperância e à desigualdade de acesso aos seus serviços. A autora apresenta a posição dos próprios integrantes do sistema de justiça brasileira através da análise de resultados de pesquisas realizadas pelo IDESP a partir de 1993. Alguns destes resultados têm apontado, ao longo do tempo, para uma flexibilização do espírito corporativo dos membros do Judiciário, como por exemplo, a aceitação de sua democratização. Os resultados também mostram que o controle externo a este poder e a sua composição, embora incorporada pelos juízes antes refratários a esta discussão, permanece uma importante divisão no interior da magistratura.

It discusses the crisis of the Brazilian System of Justice and some of the central aspects of its Reform propositions, like its anachronism, malfunctioning and the unequal access to the justice services. The author presents the positioning of Justice members about these issues based on survey researches conducted by the IDESP since 1993. Some of the survey results indicate that corporatism has diminished in the past recent years, what is expressed, for example, through the acceptance of democratization of the Justicial power. The results also show that the external control of the Judicial Power remains as one of the central problems.