Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral

Abstract

Trata da grande importância do Poder Judiciário de proteção das minorias, do direito vigente, dos princípios constituicionais. Enfrenta a questão de que esse protagonismo ao qual o Judiciário foi elevado traz grandes responsabilidades e deve ser tratado com cautela, de forma a preservar a vontade popular dos votos e ao memso tempo preservar a regularidade do processo eleitoral.It argues for the great importance of the judiciary for the protection of minority rights, the law and constitutional principles. Judicial protagonism brings great responsibilities and must be exercised with caution, to preserve the popular will of voters while also preserving the regularity of the electoral process.