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Sumário de livro Manual das inelegibilidades : comentários à Lei das inelegibilidades e jurisprudência atualizada do TSE e STF(Juruá, 2022) Carvalho, Volgane Oliveira; Tribunal Superior EleitoralArtigo Regime brasileiro de inelegibilidade e o Tribunal Penal Internacional(2021) Carvalho, Volgane Oliveira; Quirino, Henrique Rabelo; Bazan, Henrique Almeida; Tribunal Superior EleitoralAnalisa as consequências da condenação de brasileiros pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) no que se refere à possibilidade de restrição do seu direito à elegibilidade. Essa análise exigiu a verificação da natureza jurídica do TPI e a suaSumário de livro Manual do registro de candidatura(Lumen Juris, 2024) Carvalho, Volgane Oliveira; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Manual das inelegibilidades : comentários à Lei das inelegibilidades e jurisprudência atualizada do TSE e STF(Juruá, 2024) Carvalho, Volgane Oliveira; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Manual das inelegibilidades : com comentários à lei das inelegibilidades e jurisprudência atualizada do TSE e STF(Juruá, 2020) Carvalho, Volgane Oliveira; Tribunal Superior EleitoralArtigo A pichação como mecanismo de divulgação ideológica : plataforma política em um muro perto de você(2017) Carvalho, Volgane Oliveira; Ferreira Filho, Walter Rego; Tribunal Superior EleitoralA pichação é um meio de manifestação do pensamento que remonta ao período pré-histórico. Desde então, seu uso foi disseminado e progressivamente aceito pela sociedade, passando a ser considerado, inclusive, uma forma de arte urbana. Um dos usos mais comuns da pichação é como mecanismo de manifestação política, seja através de mensagens de caráter ideológico, seja com pedido de voto. A legislação eleitoral brasileira tradicionalmente apontava a pichação como mecanismo lícito de propaganda eleitoral, contudo, com a edição da Lei nº 13.165/2015, seu uso foi proibido. O novo regramento tinha por objetivo reduzir os custos das campanhas eleitorais e acabou atingindo a liberdade de expressão. O presente trabalho objetiva, através da revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, discutir o uso da pichação como meio de manifestação política.Artigo O caso Castañeda Gutman vs. Estados Unidos Mexicanos e seus reflexos sobre a lei das inelegibilidades (Lei complementar nº 64/1990)(2014) Carvalho, Volgane OliveiraAnalisa a influência do julgamento do Caso Castañeda Gutman vs. Estados Unidos Mexicanos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Direito Eleitoral brasileiro. No caso, discutia-se a possibilidade de um Estado signatário do Pacto de San... Jose da Costa Rica (PSJCR) criar em seu ordenamento jurídico hipóteses limitadoras do exercício dos direitos políticos passivos que não estivessem expressamente previstas no PSJCR. O Brasil era diretamente interessado no desenrolar do feito, visto queArtigo Voto dado, candidato eleito?(2013) Carvalho, Volgane Oliveiraverdadeiramente democrático, de respeito aos direitos básicos do eleitor. Tal análise envolve, necessariamente, discussões acerca do sistema eletrônico de votação adotado no Brasil e sua eficácia no combate às fraudes. Conclui-se, ao final, que a adoção de um