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Sumário de livro Democracia direta na Califórnia : aspectos jurídicos e políticos(Lumen Juris, 2021) Telles, Olivia Raposo da Silva; Tribunal Superior EleitoralArtigo Aspectos jurídicos, políticos e técnicos sobre sistemas eletrônicos de votação e a urna eletrônica brasileira(2019) Marcacini, Augusto Tavares Rosa; Barreto Junior, Irineu Francisco; Tribunal Superior EleitoralDiscute o que é esperado de uma eleição política, comentando sobre princípios democráticos a serem seguidos, discutindo questões relacionadas à segurança da informação e a experiência internacional, e apresentando um breve relatório acerca dos métodos de auditoria que foram definidos e executados pelo Tribunal Superior Eleitoral brasileiro. Como conclusão, não há meio de conduzir uma eleição que simultaneamente atenda a estes três requisitos: a) votos anônimos; b) seja publicamente auditável; c) 100% digital. O artigo conclui que a chave para obtenção de segurança, segredo e transparência reside na aplicação de modelos que anulem a vulnerabilidade de sistemas de votação integralmente eletrônicos, tais como a adoção de máquinas de votação independentes do software e trilhas de auditoria em papel verificáveis pelo próprio eleitor.Artigo O poder de polícia na Justiça Eleitoral brasileira(2009) Furtado, Rafael Pordeus Bezerra; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o poder de polícia na Justiça Eleitoral brasileira, com o objetivo geral de discutir aspectos jurídicos do instituto. A escolha pelo tema deu-se em razão da pouca literatura encontrada em derredor da matéria e de aspectos relevantes de... Eleitoral, verificando a sua adequação ao ordenamento jurídico brasileiro. A hipótese levantada foi a seguinte: o poder de polícia atribuído aos juízes eleitorais é juridicamente compatível com o ordenamento jurídico brasileiro e, em particular, com oArtigo Fidelidade partidária : aspecto indispensável ao fortalecimento das instituições políticas brasileiras(2008) Ribeiro, Diego Freitas; Tribunal Superior EleitoralDiscute o instituto da fidelidade partidária e relaciona-o com a ideia de democracia e com as instituições políticas brasileiras. Inicia discutindo a natureza jurídica dos partidos políticos e termina afirmando a importância da fidelidade partidária para o fortalecimento das instituições políticas brasileiras.Artigo A polarização política brasileira e os efeitos (anti) democráticos da democracia deliberativa(2019) Reis, Maurício Martins; João, Catharine Black Lipp; Tribunal Superior EleitoralAnalisa os efeitos da deliberação coletiva com polarização política sob os ideais moral e epistêmico da democracia deliberativa. Serão abordadas as teorias sobre o comportamento intergrupal e a influência da polarização sobre os indivíduos e os grupos, para então serem examinados os pressupostos da democracia deliberativa e a sua prática na dinâmica do Tribunal do Júri.Artigo A presunção da inocência como vetor da (i)moralidade na política : de princípio à regra, no abismo que separa o dever ser do ser(2019) Freitas, Juliana Rodrigues; Carvalho, Paulo Victor Azevedo; Tribunal Superior Eleitoralcomo aspectos basilares do corolário de direitos de um cidadão, não há o que se falar em democracia. Para além da perspectiva passiva do eleitor, no que toca ao recebimento das informações, este ensaio emprega esforços em estabelecer uma relação maisArtigo Desafios da democracia digital na realidade brasileira : o acesso à esfera pública online(2017) Bataglia, Murilo Borsio; Farranha, Ana Claudia; Tribunal Superior EleitoralRelaciona as discussões acerca da teoria democrática com aspectos deliberativos e de instrumentos de democracia digital. Assim, foca-se na utilização de tecnologia de informação e comunicação (TICs) no intuito de proporcionar a formação deArtigo Cassação de mandato e democracia : perspectivas diante da Justiça Eleitoral(2020) Rêgo Filho, Antonio Carlos Dantas do; Medeiros Filho, Cimário De Azevedo; Tribunal Superior EleitoralA breve aclaração visa, sobretudo, trazer os aspectos do instituto da cassação de mandato eleitoral sob a ótica da doutrina e da jurisprudência, ressaltando os pontos extralegais que se interseccionam à vivência democrática. Dessa forma, oArtigo El bien jurídico en el delito de financiamiento ilícito de partidos políticos : una aproximación teórica a partir del caso argentino(2022) Ríos, Leandro Damián; Tribunal Superior EleitoralDerecho Constitucional, Electoral y Penal. Constituye un presupuesto elemental de toda tipificación penal establecer con claridad cuál es el bien jurídico protegido en el delito de financiamiento ilícito de los partidos políticos. Este estudio pretendeArtigo Marcos jurídicos das campanhas eleitorais na América Latina no século XXI(2012) Saisi, Katia; Tribunal Superior EleitoralBusca sintetizar os principais marcos legais e jurídicos que regem as campanhas eleitorais na América Latina com especial ênfase em relação à propaganda eleitoral dos candidatos. Para tanto, foram analisadas as constituições e leis eleitorais e de