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Artigo Certificado de alistamento militar : uma exigência inócua(2014) Rocha, Lílian Ribeiro Pondé deLivro Alistamento eleitoral da República(Nova Era, 1923) Gama, Affonso Dionysio; Tribunal Superior EleitoralArtigo O alistamento eleitoral juvenil : reflexões sobre comportamento político e comportamento eleitoral da juventude no Rio Grande do Sul/Brasil(2014) Cunha, Patrícia R. C. da; Della Rocha, Camila Rodrigues; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o alistamento eleitoral da juventude gaúcha nos anos 2000-2012. Através da abordagem teórica de cultura política, são utilizados os achados sobre comportamento, comparecimento e participação política da juventude no Brasil e na AméricaArtigo Alistamento eleitoral(2018) Guerra, Daniel; Tribunal Superior EleitoralArtigo Inexigibilidade de quitação militar para o alistamento eleitoral do indígena(2020) Costa Neto, Walter Figueirêdo; Tribunal Superior EleitoralBusca demonstrar, à luz do ordenamento jurídico que regulamenta o tema, que a exigência de comprovação de quitação com as obrigações militares como requisito para o alistamento eleitoral não é aplicável ao eleitor indígena.Artigo Notas sobre alistamento e justificativa eleitoral: subsídios para elaboração do relatório parcial do grupo revisor 1: direitos políticos e correlatos(Tribunal Superior Eleitoral, 2021) Silva, Tatiana Dias; Tribunal Superior EleitoralCapítulo de livro Alistamento eleitoral de imigrantes naturalizados : balizas para o protocolo de atendimento na perspectiva dos direitos humanos(2024) Youssef Neto, Adnan Assad; Tribunal Superior EleitoralArtigo Alistamento ou voto obrigatório?(2025) Ricci, Paolo; Tribunal Superior EleitoralArtigo As eleições para o Congresso Nacional (1894-1930) : Um processo disputado desde o alistamento até o reconhecimento dos eleitos(Tribunal Superior Eleitoral, 2021) Zulini, Jaqueline Porto; Ricci, Paolo; Tribunal Superior EleitoralArtigo A proibição de alistamento eleitoral dos conscritos e o princípio da plenitude do gozo dos direitos políticos(2010) Rezek, José Rubens; Tribunal Superior EleitoralEstuda a motivação para que não sejam admitidos o alistamento eleitoral e o voto do conscrito, revelando que não há, na lei ou na doutrina, justificativa razoável a tal restrição. Com apoio na experiência profissional do autor e nas demais fontes... constitucional da plena atividade dos direitos políticos com a vedação imposta aos conscritos. Além disso, o Código Eleitoral já prevê expressamente uma justificativa aos servidores das Forças Armadas, quando em serviço que os impossibilite de votar. Em