Inexigibilidade de quitação militar para o alistamento eleitoral do indígena
Data
2020
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
Busca demonstrar, à luz do ordenamento jurídico que regulamenta o tema, que a exigência de comprovação de quitação com as obrigações militares como requisito para o alistamento eleitoral
não é aplicável ao eleitor indígena.
Periodicidade
Notas de conteúdo
Referência
COSTA NETO, Walter Figueirêdo. Inexigibilidade de quitação militar para o alistamento eleitoral do indígena. Revista Democrática, Cuiabá, v. 7, p. 129-145, 2020.
Avaliação
Revisão
Suplementado Por
Referenciado Por
Licença Creative Commons
Exceto quando indicado de outra forma, a licença deste item é descrita como Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional