Inexigibilidade de quitação militar para o alistamento eleitoral do indígena

dc.contributor.author	Costa Neto, Walter Figueirêdo
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-04-16T20:47:12Z
dc.date.available	2021-04-16T20:47:12Z
dc.date.issued	2020
dc.description.abstract	Busca demonstrar, à luz do ordenamento jurídico que regulamenta o tema, que a exigência de comprovação de quitação com as obrigações militares como requisito para o alistamento eleitoral não é aplicável ao eleitor indígena.	pt_BR
dc.format.extent	17 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	COSTA NETO, Walter Figueirêdo. Inexigibilidade de quitação militar para o alistamento eleitoral do indígena. Revista Democrática, Cuiabá, v. 7, p. 129-145, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8214
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista democrática : vol. 7 (2020)	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8213
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/	pt_BR
dc.subject	Direitos políticos	pt_BR
dc.subject	Índio	pt_BR
dc.subject	Alistamento eleitoral	pt_BR
dc.subject	Serviço militar	pt_BR
dc.subject	Certificado de Quitação do Serviço Militar	pt_BR
dc.title	Inexigibilidade de quitação militar para o alistamento eleitoral do indígena	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR