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Artigo A constitucionalidade da alteração das datas das eleições 2020 por conta da pandemia(2021) Reizer, Fernanda Ramos; Born, Rogério Carlos; Tribunal Superior Eleitoralconstitucionalidade, a alteração das datas das eleições de 2020.Sumário de livro Nova lei de racismo : de acordo com a Lei 14.532/23(Mizuno, 2023) Cabette, Eduardo Luiz Santos; Tribunal Superior EleitoralArtigo As alterações introduzidas pela LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)(2013) Marin, Brunna HelouiseEm meio a conturbados escândalos políticos, o fenômeno da corrupção no Brasil ganha cada vez mais destaque, trazendo à tona discussões acerca dessa problemática. Nesse viés, o presente trabalho faz abordagens sobre a Lei Complementar n° 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), que alterou paradigmas no Direito Eleitoral, numa tentativa de dar maior eficácia e força normativa ao comando disposto no art. 14, § 9°, da Constituição Federal (CF), que prevê que a lei deve, sobretudo, resguardar a probidade e a moralidade administrativa. Assim, evidencia-se a preocupação do legislador constituinte em estatuir um verdadeiro filtro legal, a fim de proteger o regime democrático, a probidade administrativa e, acima de tudo, o interesse público, colocando à disposição do eleitor postulantes com conduta isenta de vícios que maculam a legitimidade de sua candidatura.Periódico Revista populus : n. 12 (jun. 2022)(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2022) Tribunal Superior EleitoralArtigo Limite de gastos dos candidatos(2005) Artero, Davi Alessandro DonhaTrata-se de análise sobre o limite de gastos dos candidatos determinado pelos partidos políticos para cada eleição. São abordados assuntos como autonomia partidária, registro de candidatos, comunicação e alteração do limite de gastos. Ainda, são... apontados fatos e situações que, se ocasionados no decorrer da campanha eleitoral, podem autorizar a alteração do limite de gastos. Para tanto, nesta análise são apresentados conceitos e disposições doutrinárias que destacam a autonomia partidária, alémArtigo Princípio da anualidade eleitoral(2013) Silva, Rodrigo Moreira daArtigo Crise de identidade ou reposicionamento da marca? As mudanças de nomes dos atuais partidos políticos brasileiros(2022) Mayer, Rodrigo Ricardo; Tribunal Superior Eleitoralideológica ou programática. Este artigo tem como objetivo compreender os motivos para a alteração de alcunha dos atuais partidos brasileiros. Para isso, foi realizada análise do conteúdo de reportagens jornalísticas com as justificativas das agremiações, além... ideológica ou programática. Este artigo tem como objetivo compreender os motivos para a alteração de alcunha dos atuais partidos brasileiros. Para isso, foi realizada análise do conteúdo de reportagens jornalísticas com as justificativas das agremiações, alémSumário de livro Comentários à nova Lei de improbidade administrativa : Lei 8.429/1992, com as alterações da Lei 14.230/2021(Revista dos Tribunais, 2023) Gajardoni, Fernando da Fonseca; Tribunal Superior EleitoralArtigo Consequência da alteração do conceito de quitação eleitoral para candidatos com contas de campanha desaprovadas(2010) Schnaid Neto, DavidReflexão acerca do atual conceito de quitação eleitoral, trazido pela Lei 12.034/2009, a qual criou o § 7º no artigo 11 da Lei n. 9.504/1997. Até então, o conceito era estabelecido por meio de resoluções do TSE. Os elementos contidos no conceito são essenciais para verificar o pleno exercício dos direitos políticos, caracterizados como condições de elegibilidade. Conforme se verificará, a inovação legislativa trará efeitos aos candidatos que tiveram sua prestação de contas desaprovadas no pleito de 2008.Artigo A impossibilidade de alteração da causa de pedir após a propositura da ação eleitoral à luz do princípio da vedação à decisão surpresa(2019) Araújo Júnior, Ronaldo de; Tribunal Superior EleitoralAnalisa os valores constitucionais e garantias processuais fundamentais que impedem a modificação da causa de pedir no curso do processo judicial eleitoral, sem haver surpresa as partes, tudo a prestigiar o devido processo legal e as regras dele decorrentes.