A impossibilidade de alteração da causa de pedir após a propositura da ação eleitoral à luz do princípio da vedação à decisão surpresa
Data
2019
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
Analisa os valores constitucionais e garantias
processuais fundamentais que impedem a modificação da causa de pedir no curso do processo judicial eleitoral, sem haver surpresa as partes, tudo a prestigiar o devido processo legal e as regras dele
decorrentes.
Periodicidade
Notas de conteúdo
Outro(s) assunto(s)
Referência
ARAÚJO JÚNIOR, Ronaldo de. A impossibilidade de alteração da causa de pedir após a propositura da ação eleitoral à luz do princípio da vedação à decisão surpresa. Revista Democrática, Cuiabá, v. 5, p. 33-65, 2019.
Coleções
Avaliação
Revisão
Suplementado Por
Referenciado Por
Licença Creative Commons
Exceto quando indicado de outra forma, a licença deste item é descrita como Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional