A impossibilidade de alteração da causa de pedir após a propositura da ação eleitoral à luz do princípio da vedação à decisão surpresa

dc.contributor.author	Araújo Júnior, Ronaldo de
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-08-14T18:09:06Z
dc.date.available	2019-08-14T18:09:06Z
dc.date.issued	2019
dc.description.abstract	Analisa os valores constitucionais e garantias processuais fundamentais que impedem a modificação da causa de pedir no curso do processo judicial eleitoral, sem haver surpresa as partes, tudo a prestigiar o devido processo legal e as regras dele decorrentes.	pt_BR
dc.format.extent	33 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	ARAÚJO JÚNIOR, Ronaldo de. A impossibilidade de alteração da causa de pedir após a propositura da ação eleitoral à luz do princípio da vedação à decisão surpresa. Revista Democrática, Cuiabá, v. 5, p. 33-65, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/5916
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista democrática : vol. 5 (2019)	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/5914	pt_BR
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/	pt_BR
dc.subject	Causa de pedir	pt_BR
dc.subject	Princípio do contraditório	pt_BR
dc.subject	Processo eleitoral	pt_BR
dc.subject.other	Ação eleitoral	pt_BR
dc.title	A impossibilidade de alteração da causa de pedir após a propositura da ação eleitoral à luz do princípio da vedação à decisão surpresa	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR