Consequência da alteração do conceito de quitação eleitoral para candidatos com contas de campanha desaprovadas
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2010
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Resumo
Reflexão acerca do atual conceito de quitação eleitoral, trazido pela Lei 12.034/2009, a qual criou o § 7º no artigo 11 da Lei n. 9.504/1997. Até então, o conceito era estabelecido por meio de resoluções do TSE. Os elementos contidos no conceito são essenciais para verificar o pleno exercício dos direitos políticos, caracterizados como condições
de elegibilidade. Conforme se verificará, a inovação legislativa
trará efeitos aos candidatos que tiveram sua prestação de
contas desaprovadas no pleito de 2008.
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Referência
SCHNAID NETO, David. Consequência da alteração do conceito de quitação eleitoral para candidatos com contas de campanha desaprovadas. Paraná Eleitoral, Curitiba, n. 73, abr./jun. 2010.
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