Consequência da alteração do conceito de quitação eleitoral para candidatos com contas de campanha desaprovadas

dc.contributor.author	Schnaid Neto, David
dc.date.accessioned	2015-09-23T19:12:46Z
dc.date.available	2015-09-23T19:12:46Z
dc.date.issued	2010
dc.description.abstract	Reflexão acerca do atual conceito de quitação eleitoral, trazido pela Lei 12.034/2009, a qual criou o § 7º no artigo 11 da Lei n. 9.504/1997. Até então, o conceito era estabelecido por meio de resoluções do TSE. Os elementos contidos no conceito são essenciais para verificar o pleno exercício dos direitos políticos, caracterizados como condições de elegibilidade. Conforme se verificará, a inovação legislativa trará efeitos aos candidatos que tiveram sua prestação de contas desaprovadas no pleito de 2008.	pt_BR
dc.format.extent	8 p.
dc.identifier.citation	SCHNAID NETO, David. Consequência da alteração do conceito de quitação eleitoral para candidatos com contas de campanha desaprovadas. Paraná Eleitoral, Curitiba, n. 73, abr./jun. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/474
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/	pt_BR
dc.subject	Prestação de contas de campanha eleitoral	pt_BR
dc.subject	Direitos políticos	pt_BR
dc.subject	Inelegibilidade	pt_BR
dc.subject	Quitação	pt_BR
dc.subject	Desaprovação	pt_BR
dc.title	Consequência da alteração do conceito de quitação eleitoral para candidatos com contas de campanha desaprovadas	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR