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Artigo Crime eleitoral : interfaces com a parte geral do Código Penal(2012) Gomes, José JairoEsclarece que o crime eleitoral é apenas uma especificação do crime em geral, com a particularidade de objetivar a proteção de bens e valores político-eleitorais caros à vida coletiva. Intenta discutir interfaces do crime eleitoral com institutos da... Parte Geral do Código Penal, abrangendo a natureza, o objeto e a classificação dos crimes eleitorais e tratando das penas deles decorrentes. Defende que tais bens são eminentemente públicos, indisponíveis e inderrogáveis pela autonomia privada. ConcluiOutro Crimes políticos na primeira República brasileira : uma leitura por dentro da história(2015) Tessarotto, Thaís AbrantesRealiza um estudo sobre o Poder Judiciário com enfoque na competência do Supremo Tribunal Federal no referente aos crimes políticos no contexto da Primeira República. Para tanto, faz uma leitura da Constituição da República dos Estados Unidos do... Brasil e da legislação penal então vigente. Tem por motivação identificar os crimes políticos na Primeira República, matéria afeta à competência da Suprema Corte. Os objetivos específicos são: analisar as relações dos Poderes Executivo, Legislativo eSumário de livro Crimes contra o Estado democrático de direito (Lei 14.197/2021) : análise dos crimes contra a democracia e a soberania nacional(Juruá, 2023) Santos, Carlos Eduardo Ferreira dos; Tribunal Superior EleitoralArtigo Competência criminal da Justiça Eleitoral - é tempo de pensar em mudanças(2015) Batini, Silvana; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro O grito pela democracia : crimes contra o estado democrático de direito brasileiro = Call for democracy : crime against the Brazilian democratic rule law(Juruá, 2022) Hammerschmidt, Denise (coord.); Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista populus : n. 8 (jun. 2020)(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2020) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Estudos eleitorais : vol. 18, n. 2 (jul./dez. 2024)(Tribunal Superior Eleitoral, 2025) Tribunal Superior EleitoralArtigo A ação de improbidade administrativa e os agentes políticos(2007) Fonseca, Rosemayre Gonçalves de CarvalhoPosiciona-se contra o entendimento de que a competência ratione personae impede o exame das infrações político-administrativas ou dos atos de improbidade administrativa pelos juízes de 1a instância quando envolver agente político. Entende que... o fato de o juiz de 1ª instância não ser detentor de competência para aplicar aos agentes políticos todas as sanções previstas na Lei n. 8.429/92 não é argumento bastante para transferir a competência às cortes superiores, em interpretaçãoSumário de livro Direito Eleitoral(Rideel, 2024) Vasconcelos, Clever; Nóbrega, Tadeu; Tribunal Superior EleitoralArtigo O crime de violência política contra a mulher e o crime de violência política(2022) Lunardelli, Ana Laura Bandeira Lins; Tribunal Superior Eleitoralexigida pelo artigo 359-P do Código Penal, o crime do artigo 326-B do Código Eleitoral poderia funcionar como crime subsidiário ao primeiro, quando a vítima for candidata ou detentora de mandato eletivo.... introduced in art. 359-P of the Penal Code by Law no. 14.197/2021. It is argued that both types of crimes coexist in the legal world, have different structures and, in the impossibility of proving the practice of physical, sexual or psychological violence