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Artigo A (im)precisão da justa causa para desfiliação partidária(2011) Aranha, Karla Neves Guimarães da CostaAborda o tema da fidelidade partidária, tecendo comentários acerca do rol de motivos que autorizam a desfiliação do mandatário, sem que esse venha a perder o seu mandato por infidelidade partidária. Inicialmente, aborda a conceituação da fidelidade... partidária, adentrando em suas linhas gerais, fazendo, inclusive, um breve histórico do instituto. Posteriormente, fala sobre a desfiliação partidária e o processo de perda de mandato, abordando, uma a uma, as hipóteses de justa causa para desfiliaçãoArtigo A criação de um novo partido como justa causa para desfiliação(2011) Duarte, Eduardo Damian; Tribunal Superior EleitoralArtigo A interpretação da discriminação pessoal grave na desfiliação partidária como cláusula aberta(2015) Silva, Jacob Paschoal Gonçalves da; Tribunal Superior EleitoralColoca como ponto central a justa causa sobre a grave discriminação pessoal, conteúdo de cláusula aberta que foi moldada pela atual jurisprudência dos tribunais regionais eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral.Artigo A justa causa de desfiliação partidária do parlamentar por grave discriminação política pessoal(2023) Faria, Layne Barbosa de; Tribunal Superior Eleitoralaborda a concepção de justa causa para desfiliação partidária por grave discriminação pessoal, bem como a correlação entre a conduta do parlamentar e do partido que o elegeu....A filiação partidária é a regra do sistema eleitoral brasileiro, e, sendo condição para a elegibilidade, é um princípio estruturante do Estado Democrático de Direito brasileiro. Embora a divergência de opiniões e ideias possa estar relacionada aArtigo Da comunicação ao órgão partidário para a eficácia da desfiliação : discutindo uma antinomia à luz de Bobbio(2019) Nogueira, Ary Jorge Aguiar; Silva, Fernando Pereira da; Tribunal Superior Eleitoralmétodo argumentativo a fortiori que não seria mais necessária a comunicação ao partido político quando da desfiliação partidária, a fim de se manter a coerência entre as normas eleitorais.....096/95 (Lei dos Partidos Políticos), não haveria mais a necessidade de comunicação ao órgão partidário quando da desfiliação. O marco teórico utilizado é baseado na hermenêutica proposta por Bobbio (1982, 2008). Espera-se comprovar por meio da utilização doArtigo Justa causa "amigável" : análise jurisprudencial acerca dos potenciais casos de infidelidade partidária(2019) Cavalcante, Victória Ellen Santos; Tribunal Superior Eleitoralde desfiliação partidária sem perda do cargo eletivo....Tem o escopo de estudar das decisões sobre a criação jurisprudencial de mais uma hipótese de justa causa aos casos de infidelidade partidária. A construção desse raciocínio tornou-se possível com a utilização do método dedutivo e por meio de fontesPeriódico Revista eleitoral : vol. 25 (2011)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2011) Tribunal Superior EleitoralArtigo Infidelidade partidária e vacância de mandato(2011) Chaves, Clarissa Vieira CabralTCC/Especialização A competência normativa do Tribunal Superior Eleitoral e a inconstitucionalidade formal da resolução nº 22.610/2007(2010) Peccinin, Luiz Eduardo; Salgado, Eneida Desiree; Tribunal Superior EleitoralApresenta, sob o seu aspecto formal, a flagrante inconstitucionalidade na edição da Resolução nº 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral. Para tanto, apresenta o conceito e os limites da Competência Regulamentar atribuída ao Chefe do Poder Executivo e como esta se manifesta no Poder Judiciário e, especificamente, na Justiça Eleitoral. Finalizando, apresenta, por meio da análise detalhada de vários de seus dispositivos, o elenco de inconstitucionalidades extraídas da Resolução TSE n.º 22.610, em seu aspecto formal.Periódico Justiça Eleitoral em Debate : vol. 9, n. 1 (1. sem. 2019)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2019) Tribunal Superior Eleitoral