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Artigo Agentes políticos eletivos e direitos sociais(2011) Almeida, Renato Franco dePropõe-se a averiguar a possibilidade de agentes políticos eletivos auferirem direitos sociais inerentes a trabalhadores, à luz do seu caráter histórico e das cláusulas constitucionais de regênciaSumário de livro E-democracia deliberativa : a criação de espaços de deliberação social em rede para a implementação de direitos sociais(JusPODIVM, 2020) Cavallazzi, Vanessa Wendhausen; Tribunal Superior EleitoralArtigo Democracia, participação e poder local : uma análise da atuação dos novos movimentos sociais no Estado democrático de direito brasileiro(2007) Vieira, Rejane Esther; Inácio, Ana Elise Cardoso; Tribunal Superior EleitoralAnalisa em que medida a democracia participativa auxilia na atuação e no surgimento dos novos movimentos sociais no Estado democrático de direito no Brasil. Busca-se estudar também a maneira como os atores sociais exercem seu poder de participação... (o poder local) na sociedade civil atual e o papel da democracia participativa na construção de uma nova cidadania no Brasil. Observa-se a articulação dos movimentos sociais nos espaços públicos de participação e as lutas pela legitimação dos novosSumário de livro Direito constitucional(Atlas, 2020) Moraes, Alexandre de; Tribunal Superior EleitoralArtigo Esquerda e direita importam : partidos políticos e valores de vereadores sobre direitos sociais(2012) Kauchakje, Samira; Tribunal Superior EleitoralAborda valores políticos sobre direitos sociais em relação à posição partidário-ideológica de parlamentares municipais de Curitiba - Brasil. Considerou-se o debate teórico sobre o recorte ideológico e partidos políticos e sua importância para a... interpretação de condutas e valores de parlamentares. A estratégia metodológica para identificar e interpretar valores foi entrevista e discussão dos resultados a partir dos parâmetros da Constituição Federal de 1988 sobre direitos e políticas sociais queArtigo As redes sociais e a mitigação do direito de resposta eleitoral(2024) Sousa, Welson de Almeida Oliveira; Tribunal Superior EleitoralA mitigação do direito de resposta eleitoral com a evolução das redes sociais e a rapidez da disseminação das informações ali postadas, o descontrole da desinformação viralizada e o prejuízo ao equilíbrio da disputa eleitoral. Reflexão como... assegurar a efetividade da proteção, pelo direito de resposta, dos direitos da personalidade e o fomento à discussão da criação de agência reguladora ao tema eleitoral.Artigo A importância da Constituição de 1988 para efetivação de direitos(2012) Mosca, Elisabete Xavier de AlbuquerqueArtigo Solidariedade e expressão jurídica : valores políticos de vereadores sobre direitos sociais(2012) Kauchakje, SamiraDiscute cultura política sobre direitos sociais e solidariedade, com base na pesquisa sobre valores políticos de parlamentares municipais de Curitiba. Considerou-se os direitos à saúde, educação, assistência social, trabalho, previdência social... parâmetros da Constituição Federal de 1988 e de tipos ideais de solidariedade. Para o campo dos direitos sociais, foram elaborados os seguintes tipos de solidariedade: civil-pública; cívica-protetiva; pessoalista, benevolente; internacional e cosmopolitaArtigo Os limites regulamentadores da propaganda eleitoral no âmbito das redes sociais a partir da teoria dos sistemas autopoiéticos(2020) Hoffmann, Eduardo; Oliveira, Lucas Paulo Orlando de; Rocha, Leonel Severo; Tribunal Superior Eleitoral. Tem-se na Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos uma forma de compreensão da atual realidade contingente e complexa, que pode servir de balizamento para as relações entre o direito e as redes sociais, especialmente no âmbito da propaganda eleitoral...Diante do contexto complexo da globalização, a formatação dogmática jurídica da modernidade, que legitimava o Estado-nação como detentor do monopólio de produção regulatória, já mais corresponde à necessidade de estruturação das relações sociaisSumário de livro Desinformação, regulação das plataformas e direitos digitais(Casa do Direito, 2023) Costa, Rodrigo Vieira (org.); Tribunal Superior Eleitoral