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Artigo A (in) definição do número de deputados federais por estado : História de uma questão política(2012) Rabat, Márcio Nuno; Tribunal Superior EleitoralRecapitula, desde 1822, a história da distribuição de lugares na Câmara dos Deputados entre os estados e indica, para cada situação nova, a legislação pertinente. Procura realçar que as alterações do número de representantes por estado, muitas... vezes abruptas, dependeram mais de alterações estruturais nas relações entre as regiões do país que da lenta mudança das populações relativas dos estados. Tece, ainda, considerações sobre a situação atual, em que, mais uma vez, depois de um longoArtigo Representação, proporcionalidades e democracia(1997) Santos, Wanderley Guilherme dosArtigo Proposta de reformulação do sistema eleitoral brasileiro(1997) Comparato, Fábio KonderArtigo Proposta de reformulação do sistema eleitoral brasileiro(2021) Comparato, Fábio Konder; Tribunal Superior EleitoralArtigo Competência especial por prerrogativa de foro no processo penal eleitoral e a QO-AP nº 937(2020) Lima Junior's, Edmilson Rufino de; Tribunal Superior EleitoralEsclarece os aspectos gerais do foro de prerrogativa de função e tece exame crítico da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no tocante à restrição do referido foro, relativamente aos parlamentares federais. Segundo essa novel interpretação, o... instituto jurídico será aplicado quando envolver a prática de infrações penais por tais autoridades cometidas durante o exercício do cargo e em razão dele. O artigo em tela é pertinente para compreender os reflexos da decisão do Supremo Tribunal FederalArtigo Competência criminal da Justiça Eleitoral : análise sobre crimes comuns conexos aos crimes eleitorais frente ao entendimento do Supremo Tribunal Federal(2020) Lopes, Alessandro dos Santos; Tribunal Superior Eleitoralestudadas a origem e a evolução histórica dos crimes eleitorais associados ao princípio da especialidade. Apoiada nesta perspectiva, esta pesquisa buscou construir a noção de competência da Justiça Eleitoral a partir do exame das regras constitucionais de... fixação da competência por prerrogativa de foro e em razão da matéria, assim como dos quesitos para reunião processual por conexão ou continência a fim de avaliar a decisão tomada pela Corte Suprema e seus impactos nos processos em trâmite, em especialArtigo Disparidade representativa entre as unidades federadas na Câmara dos Deputados : uma análise da eleição de 2022(2022) Fernandes, Alessandro; González, Rodrigo Stumpf; Tribunal Superior Eleitoralpor Estados e Distrito Federal, respeitando o limite de 513 Deputados Federais vigentes, conforme regulado por meio de legislação complementar. Entretanto, a redistribuição proposta não é aplicável em função da necessidade de atender os regramentos...Pretende-se, partindo dos dados eleitorais referentes à votação para Deputado Federal na eleição de 2022, disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral, analisar a disparidade representativa entre as unidades federadas na Câmara dos DeputadosArtigo Determinação da quota de gênero nas eleições proporcionais : aplicação do § 3º e § 4º, do art. 10, da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições(2017) Silva, Péricles de Medeiros Cavalcanti da; Tribunal Superior Eleitoral70% máximo de homens, para o registro de candidaturas com até 150 candidatos por partido ou coligação. Os números foram tabulados, em planilha do excel 2007, aplicando a fórmula matemática estabelecida na Lei. Com o resultado dos cálculos realizados... respectivos arredondamentos, pode ser utilizada como consulta na determinação do número de candidatas que qualquer partido ou coligação é obrigado nos termos da lei, a apresentar na eleição proporcional, cumprindo com a quota de gênero. Além do mais, essaArtigo Eleitores de primeira e segunda classe, cidadãos menos iguais(1997) Serra, JoséArtigo Sistemas eleitorais e propostas de reforma política no Brasil(2016) Coelho, Josafá da SilvaAnalisa os sistemas eleitorais como arranjos políticos da democracia representativa, inserindo-os no contexto do atual debate sobre a reforma política no Brasil. Os sistemas eleitorais constituem o conjunto de regras jurídico...-políticas necessárias ao exercício da democracia e para a escolha daqueles que exercerão, em nome do povo, o poder político.