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Sumário de livro Curso de direito processual civil : volume II : procedimentos especiais, codificados (de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária) e de legislação extravagante(Forense, 2019) Theodoro Júnior, Humberto; Tribunal Superior EleitoralArtigo A necessária releitura do processo jurisdicional de registro de candidatura(2011) Porto, Mariza de MeloArtigo Reflexões sobre a nova tipologia das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral(2010) Almeida Neto, Manoel Carlos deExamina a nova tipologia das resoluções baixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, a partir do advento da Resolução - TSE nº 23.308/2010, identificando quatro espécies desses atos: normativa, regulamentar, contenciosa-administrativa e consultaArtigo A administração local no Brasil imperial : notas preliminares sobre as municipalidades nos debates parlamentares(2016) Souza, Williams Andrade de; Tribunal Superior EleitoralA partir da historiografia e dos debates parlamentares em torno da Administração Local, cujo resultado, entre outros, foi a aprovação da Lei de 1º de outubro de 1828, buscaremos contribuir com o tema sobre as elites políticas ditas locais, entrevendo-as como componentes necessários e atrelados, por meios das leis e de suas práticas cotidianas, ao mosaico de institucionalização do Império Liberal brasileiro.Artigo A natureza jurídica do exame da prestação de contas(2010) Alvim, Frederico FrancoDurante os últimos anos, o Tribunal Superior Eleitoral vem, sistematicamente, inadmitindo recursos especiais interpostos contra decisões de Tribunais Regionais Eleitorais em processos de prestação de contas, sob o argumento de que tais decisões são proferidas no exercício de atividade administrativa. Com o objetivo de ver tais recursos apreciados no mérito, o legislador, por meio da Lei 12.034/2009, alterou o art. 37 da Lei 9.096/95, para afirmar que o exame das prestações de contas dos órgãos partidários tem caráter jurisdicional. Este estudo pretende demonstrar a sempiterna existência de jurisdicionalidade nas prestações de contas - tanto de partidos quanto de candidatos -, de modo que o juizo positivo de admissibilidade, em tese, de recursos especiais interpostos contra decisões de tribunais aí proferidas, amparado na melhor técnica processual, prescindiria da invocação do novel dispositivo legal.Artigo Justiça Eleitoral : organização e competência(1999) Nobre Júnior, Edilson Pereira; Tribunal Superior EleitoralArtigo A admissibilidade do recurso especial nos processos de prestação de contas(2010) Alvim, Frederico Franco; Tribunal Superior EleitoralDemonstra o caráter jurisdicional do exame das prestações de contas tanto de partidos quanto de candidatos, de modo que o juízo positivo de admissibilidade, em tese, de recursos especiais interpostos contra decisões de tribunais aí proferidas, amparado na melhor técnica processual, prescinde da invocação do novel dispositivo legal.Sumário de livro Curso de processo civil : volume 1 : teoria do processo civil(Revista dos Tribunais, 2019) Marinoni, Luiz Guilherme; Arenhart, Sérgio Cruz; Mitidiero, Daniel Francisco; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Direito processual eleitoral(Fórum, 2018) Fux, Luiz (coord.); Pereira, Luiz Fernando Casagrande (coord.); Agra, Walber de Moura (coord.); Tribunal Superior EleitoralArtigo Há efetividade na execução fiscal realizada pela Justiça Eleitoral?(2019) Bernardino, José Ezequiel Albuquerque Bernardino; Tribunal Superior EleitoralTem-se como objetivo do presente artigo fazer uma abordagem do tema efetividade da execução fiscal no âmbito da Justiça Eleitoral, levando se em consideração pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, que atesta um congestionamento processual das execuções fiscais desta Justiça Especializada, traçando um paralelo com a anistia da aplicação de multas eleitorais realizada pelo Congresso Nacional, dada a infringência da legislação eleitoral.