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Sumário de livro Curso de direito processual civil : volume II : procedimentos especiais, codificados (de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária) e de legislação extravagante(Forense, 2019) Theodoro Júnior, Humberto; Tribunal Superior EleitoralArtigo Jurisdição eleitoral : reflexão téorico-pragmática baseada em uma aproximação ao caso europeu(2012) Fernández Rodriguez, José Julio; Barral, Daniel NeiraDiscute os conceitos de jurisdição eleitoral, justiça eleitoral e administração eleitoral. Em seguida, define uma tipologia teórica a partir da variável jurisdição eleitoral: a) a inexistência de jurisdição eleitoral; b) a jurisdição eleitoral... exercida pela jurisdição ordinária; c) a jurisdição eleitoral é reservada a tribunais eleitorais especializados; d) a jurisdição eleitoral exercida pela jurisdição constitucional. Após destacar os pontos positivos e negativos de cada uma dessas categoriasSumário de livro Jurisdição constitucional : o controle do voluntarismo judicial em face da banalização dos princípios constitucionais(Del Rey, 2022) Silva, João Marcelo Brito da; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Tribunais de contas e inelegibilidade : limites da jurisdição eleitoral(Lumen Juris, 2023) Silva, André Garcia Xerez; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Tribunais de contas e inelegibilidade : limites da jurisdição eleitoral(Lumen Juris, 2021) Silva, André Garcia Xerez; Tribunal Superior EleitoralArtigo A jurisdição constitucional como reforço às condições normativas da democracia(2012) Queiroz, Liana Carine Fernandes deA expansão da jurisdição constitucional, especialmente no sentido da aferição da compatibilidade das opções legislativas com a Constituição, não raras vezes, traz à tona o debate sobre a legitimidade democrática da atuação jurisdicional. Com amparoPeriódico Revista eleições e cidadania : ano 4, n. 4 (jan./dez. 2012)(Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, 2012) Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Tutela coletiva no direito eleitoral : legitimidade dos interessados difusos na fiscalização das eleições(Dialética, 2021) Gomes, Reginaldo Gonçalves; Tribunal Superior EleitoralArtigo O princípio do duplo grau de jurisdição versus o princípio da razóavel duração do processo(2017) Nascimento, Rosimeire Oliveira; Tribunal Superior EleitoralInvestiga a natureza jurídica e o alcance do princípio do duplo grau de jurisdição e suas consequências para a solução célere e efetiva das lides.Periódico Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 8, n. 1 (2017)(Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2017) Tribunal Superior Eleitoral