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Artigo A legalidade estrita e sua aplicação frente aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no julgamento das prestações de contas(2019) Bernardino, José Ezequiel Albuquerque; Marden, Carlos; Tribunal Superior EleitoralAborda o uso indiscriminado dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no julgamento dos processos de prestações de contas dos candidatos eleitorais na seara da Justiça Eleitoral, em detrimento das regras estabelecidas na própria... legislação eleitoral, transitando por dois acórdãos paradigmas: um da instância ordinária e outro do Tribunal Superior Eleitoral. Tem-se, nesse percurso, um estudo crítico dos conceitos de proporcionalidade e razoabilidade sob a ótica do TSE e a suaArtigo A aplicação dos institutos jurídicos da proporcionalidade e da razoabilidade no direito eleitoral(2020) Santos, Alex Sandro Barbosa dos; Born, Rogério Carlos; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a aplicação dos institutos da proporcionalidade e da razoabilidade na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, além de expor a origem, a natureza jurídica, o conteúdo e a distinção de tais institutos, e, ao final, demonstrar algumasArtigo Razoabilidade, proporcionalidade e sanção eleitoral(2013) Barbosa, Raphael Perissé RodriguesPeriódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 9, n. 3 (2020)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2020) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleitoral : [vol. 24] (2010)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2010) Tribunal Superior EleitoralArtigo Dos princípios norteadores das prestações de contas eleitorais(2010) França Júnior, Fausto F. de; Tribunal Superior EleitoralVisa sistematizar princípios gerais que devem reger o processo administrativo-eleitoral de prestação de contas perante a Justiça Eleitoral, enfocando a necessária efetividade desse processo, defendendo-se a importância das prestações de contas... enquanto instrumento para controle da arrecadação e gastos de campanha, defendendo-se o prestígio desse controle como forma de garantia do postulado da igualdade de chances entre os candidatos e da democracia substancial.Artigo O devido processo legal e suas potencialidades : o caso do direito de voto dos negros nos Estados Unidos(2015) Ferreira, Marcelo Ramos Peregrino; Silva, Roberto Baptista Dias daApresenta as definições do instituto do devido processo legal, da razoabilidade, da proporcionalidade e das suas fases históricas. Em seguida, demonstra-se que seu surgimento como emenda na Constituição dos Estados Unidos, vem com forte relação com... o sufrágio negro nos Estados Unidos. E que o nascimento da equal protection clause foi motivada pela Guerra Civil estadounidense como continuidade dos esforços para a inclusão da população negra.Artigo A norma proibitiva enunciada no artigo 366 do Código Eleitoral frente ao atual ordenamento jurídico(1999) Lima, Raimundo Nonato; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Informativo TRE-PI : ano 6, n. 1 (jan. 2017)(Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, 2017) Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (PI); Tribunal Superior EleitoralArtigo A avaliação dos critérios de (in)elegibilidades por ocasião de realização de eleições extraordinárias suplementares(2019) Pinto, Helaine Christina Rocha; Neves, Sinvaldo Conceição; Tribunal Superior Eleitoral, salvo na esfera federal em razão de expressa previsão constitucional. Esse pleito extemporâneo se caracteriza pela extraordinariedade e imprevisibilidade e, em razão do princípio constitucional da razoabilidade e do princípio do in dubio pro sufrágio, o...Analisa a avaliação dos critérios de elegibilidade por ocasião da realização de eleições suplementares para provimento dos cargos de Chefe do Poder Executivo. Tem se tornado muito comum a realização de eleições suplementares para provimento de