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Boletim Boletim eleitoral : ano 5, n. 109 (set. 1936)(Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, 1936-09-15) Brasil. Tribunal Superior de Justiça EleitoralQualificação requerida (p. 3046-3047) / Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Distrito Federal -- Editais de inscrição (p. 3047-3048) / Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Distrito Federal -- Expedição de títulos (p. 3048-3055) / Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Distrito Federal -- Editais de transferência (p. 3055) / Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Distrito FederalArtigo Inteligência do conceito de domicílio eleitoral(2002) Rodrigues, Marcelo Guimarães; Silva, Clarice Bourguignon Dias da; Tribunal Superior EleitoralBoletim Boletim eleitoral : ano 5, n. 118 (out. 1936)(Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, 1936-10-06) Brasil. Tribunal Superior de Justiça Eleitoral102ª sessão ordinária, 2 de outubro de 1936 (p. 3299) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- Editais de inscrição (p. 3301) / Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Distrito Federal -- Expedição de títulos (p. 3302-3309) / Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Distrito Federal -- Editais de transferência (p. 3309-3310) / Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Distrito FederalArtigo O domicílio eleitoral e a abordagem expandida na era da resolução cidadã : um novo paradigma para o direito de sufrágio e sua repercussão jurisprudencial(2024) Carvalho, Volgane Oliveira; Santos, Angelo Antonio Alencar dos; Tribunal Superior Eleitoralque o domicílio eleitoral deveria repetir o conceito de residência e passou-se a levar em consideração a multiplicidade de vínculos existentes entre o eleitor a comunidade em que pretende exercer o seu direito de sufrágio. Essa alteração de compreensãoPeriódico Revista democrática : vol. 11 (2024)(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2024) Tribunal Superior EleitoralArtigo O topos do domicílio eleitoral : conceito, particularidades e aspectos controversos(2015) Costa Neto, Juvencio AlmeidaO conceito de domicílio eleitoral encontra recorrente problematização prática quando de sua aplicação. Enquanto o chamado domicílio civil é considerado mais restrito, por limitar-se à residência na qual se anseia permanência definitiva, o... correspondente eleitoral é aplicado, para efeitos de alistamento, de forma mais flexível, abarcando a localidade na qual o eleitor comprova residência acrescida de envolvimentos afetivos, familiares e sociais. Por outro lado, o domicílio civil tem, em seuArtigo A interpretação do conceito de domicílio eleitoral(2015) Santos Júnior, Carlos Moreno dos; Tribunal Superior EleitoralRealiza um estudo sobre o conceito subjetivo adotado pela Justiça Eleitoral para definir o conceito de domicílio eleitoral, a existência de vínculos aceitos, que tanto podem ser familiar, trabalhista, patrimonial, social, afetivo, comunitários, entre outros, gera um problema nos alistamentos e transferência eleitoral. Tem como objetivo discorrer sobre a diferença em relação ao conceito de domicílio disposto pelo Código Civil, sendo que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral já sedimentou o entendimento de que o conceito de domicílio eleitoral não se confunde, necessariamente, com o de domicílio civil, apontar o conceito adotado pela Corte Eleitoral, fazer uma análise sobre as transferências ilegais de eleitores entre municípios e que quando efetivadas, são financiadas por pessoas que tem objetivos políticos naqueles municípios, e que usam estes eleitores de aluguel, para elegê-los a cargo eletivo ou para mantê-los neles, causando danos irreparáveis ao sistema eleitoral e a população. Conclui-se que da forma que está conceituado o domicílio eleitoral abre margem a fraudes no cadastro eleitoral, tendo que ter um maior rigor na comprovação de domicílio por parte da Justiça Eleitoral.Artigo Da posição doutrinária e jurisprudencial do conceito de domicílio eleitoral e suas implicações(2008) Brum, Bruney Guimarães; Tribunal Superior EleitoralApresenta as principais discussões relacionadas ao domicílio eleitoral,especialmente no que se refere ao conceito e institutos correlacionados, como o alistamento e transferência eleitoral. De grande valia no direito eleitoral, o conceito de domicílio eleitoral já deu gênese a várias polêmicas, que ainda hoje, são suscitadas ante os órgãos da Justiça Eleitoral. Pelo fato de ser um instituto que se correlaciona com vários outros temas do direito eleitoral, torna-se fundamental a sua análise crítica em profundidade pelos estudantes desse ramo do Direito, bem como pelos profissionais servidores da Justiça Eleitoral, Advogados, Promotores e Magistrados.Artigo As implicações do amplo conceito de domicílio eleitoral na revisão eleitoral(2008) Cauhi, Boriska Teixeira Peiró; Tribunal Superior EleitoralO amplo e atual conceito de domicílio eleitoral, adotado sobretudo pela doutrina e jurisprudência e ratificado em sede de revisão eleitoral pelo Resolução TSE n. 21538/2003, compromete a validade e a eficiência da realização da revisão eleitoral nos moldes em que vem ocorrendo. Desta forma, se faz mister uma reforma legislativa visando, ou restringir o conceito de domicílio eleitoral, ou revogando o dispositivo que disciplina a revisão eleitoral de ofício, considerando a incompatibilidade existente entre os dois dispositivos legais.Artigo Domicílio eleitoral e a problemática de sua abrangência(2018) Teixeira, Rogéria de Freitas; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o conceito alargado de domicílio eleitoral adotado no Brasil, que se difere do direito privado, bem como os vínculos admitidos pela jurisprudência. Esse estudo visa, mormente, desvelar a falta de objetividade nos critérios definidores do domicílio eleitoral. Para isso, foi realizada pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Observou-se que o conceito de domicílio eleitoral adotado faz com que haja um aumento de transferências irregulares e o esvaziamento dos métodos de correição e revisão do eleitorado adotados pela Justiça Eleitoral. Precisa-se adotar um sistema que iniba as fraudes na seara eleitoral, bem como a reformulação do conceito de domicílio eleitoral.