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Sumário de livro Abolição : políticas, práticas, promessas : volume 1(Companhia das Letras, 2025) Davis, Angela Y. (Angela Yvonne); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Abolicionismo. Feminismo. Já(Companhia das Letras, 2023) Davis, Angela Y. et al.; Tribunal Superior EleitoralArtigo A transformação do sistema penitenciário pelo voto - réus condenados em definitivo - proposta de mudança na Constituição da República, de 1988(2011) Oliveira, José do Carmo Veiga de; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista de doutrina e jurisprudência : n. 22 (2011)(Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 2011) Tribunal Superior EleitoralArtigo Os direitos políticos do preso provisório : uma análise da (im)possibilidade do voto(2018) Rangel Júnior, José Carneiro; Nóbrega, Adriano César Oliveira; Tribunal Superior EleitoralVerifica a possibilidade de manutenção dos direitos políticos do preso provisório. Primeiro, apresenta-se uma análise das espécies de prisão e, em seguida, faz-se uma análise dos dados recentes sobre a população carcerária brasileira, para que, ao final, seja verificado se o preso provisório possui ou não direitos políticos, especialmente o direito ao voto e o impacto na democracia. Conclui-se que a Resolução nº 23.129/2010 do TSE está em desacordo com a CF/88 por criar aspectos formais de limitação do acesso ao voto do preso provisório.Dissertação O voto do preso provisório e do adolescente internado no estado do Tocantins(2024) Loureiro, Guilherme Aires; Oliveira, Tarsis Barreto; Medina, Patrícia; Tribunal Superior Eleitoralrelatório oferece uma visão abrangente do sistema penitenciário e socioeducativo local, bem como da organização da Justiça Eleitoral no Tocantins. São discutidos alguns desafios à implementação do voto em unidades prisionais e de internação, eArtigo Cidadania excepcionada? O direito ao voto dos presos provisórios(2019) Arantes, Reynaldo de Barros; Tribunal Superior EleitoralTrata da importância do direito de sufrágio para a cidadania, fazendo uma breve introdução sobre o histórico de democratização do voto, que teve como ápice a promulgação da Constituição Federal de 1988. Tendo como enfoque principal o direito ao voto dos presos provisórios, o texto contém breve explanação sobre a realidade a que são submetidas as pessoas cautelarmente privadas de sua liberdade. Faz-se menção às normas constitucionais e às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que, respectivamente, estabelecem o direito ao voto para os presos provisórios e regulamentam a forma como deve se dar o processo eleitoral envolvendo esse grupo de eleitores. Por fim, conclui-se que a Justiça Eleitoral, desde 2010, já avançou bastante na sua missão de garantir o voto às pessoas encarceradas, mas ainda tem longo caminho a percorrer, sobretudo, considerando a realidade de estados como o Rio de Janeiro.Sumário de livro Democracia e sistema de justiça : obra em homenagem aos 10 anos do Ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal(Fórum, 2020) Moraes, Alexandre de (coord.); Mendonça, André Luiz de Almeida (coord.); Tribunal Superior EleitoralSumário de periódico Revista de processo : ano 46, vol. 311 (jan. 2021)(Revista dos Tribunais, 2021) Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Código penal comentado(Juruá, 2022) Hammerschmidt, Denise (coord.); Tribunal Superior Eleitoral