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Sumário de livro Suspensão de direitos políticos pela inadimplência de multa penal : consequências de suspensão e dificuldades em restabelecimento : uma análise doutrinária, jurisprudencial, institucional e estatística sobre mais de 20 mil processos de extinção de punibilidade(Juruá, 2019) Navas, Ana Paula Pavanini; Tribunal Superior EleitoralArtigo Suspensão de direitos políticos e reintegração social(2016) Artiaga, Juliana SaddiO desenvolvimento do tema possui como objetivo específico demonstrar que a interpretação conferida pela doutrina e pelo Supremo Tribunal Federal ao artigo 15, inciso III, da Constituição Federal de 1988, merece ser revista sob uma nova perspectiva, a fim de propiciar ao condenado criminalmente que cumpre pena em livramento condicional, regime aberto ou sursis uma plena reintegração social, por meio da emissão do título eleitoral para fins exclusivos de obter regularidade com o exercício do voto, de forma a diminuir, inclusive, a reincidência na vida criminosaArtigo Aspectos constitucionais e eleitorais da antecipação da tutela, na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, para o fim de suspensão de direitos políticos(1999) Alves, Fábio Wellington Ataíde; Tribunal Superior EleitoralArtigo A extinção da punibilidade e a suspensão dos direitos políticos(2016) Couto, Marco; Tribunal Superior EleitoralArtigo A inelegibilidade que decorre da improbidade administrativa sancionada como causa de suspensão dos direitos políticos(2012) Ramayana, MarcosTrata da inelegibilidade decorrente da improbidade administrativa sancionada como causa da suspensão dos direitos políticos. Parte-se da análise conceitual dos direitos políticos e inelegibilidade, focando na temática da improbidade administrativaArtigo A nova lei de improbidade administrativa e o desconto do tempo referente à suspensão dos direitos políticos(2024) Lima, Carlos Luanga Ribeiro; Tribunal Superior EleitoralTem como objetivo demonstrar a alteração na sistemática da contagem do tempo de suspensão dos direitos políticos, considerando o período em que o cidadão cumpriu a pena de inelegibilidade. A partir dessa análise, foram destacados os impactos que a... jurisprudenciais pertinentes. Os resultados indicaram que a mudança legislativa introduziu inovações substanciais, como a contagem retroativa do tempo de suspensão dos direitos políticos, o que pode levar a uma aplicação mais justa das penas. No entanto, essaArtigo Reflexões acerca do pleno exercício dos direitos políticos como condição de elegibilidade(2013) Tassis, Tarso Duarte de; Saraiva, Leonardo Dias; Tribunal Superior EleitoralTece algumas considerações acerca do pleno exercício de direitos políticos pelos cidadãos, seus conceitos, bem como a possibilidade de perda ou suspensão desses direitos - efetuando uma diferenciação entre perda e suspensão de direitos políticos... -. Elencou-se cada uma das hipóteses constitucionais, bem como buscou-se algumas questões específicas com relação a cada uma delas. Mais especificamente, pretendeu-se abordar, no que tange a cada uma das previsões constitucionais de perda e suspensão dePeriódico Estudos eleitorais : vol. 4, n. esp. (2009)(Tribunal Superior Eleitoral, 2009)Sumário de livro O voto dos excluídos : análise da incapacidade eleitoral ativa nas hipóteses de suspensão dos direitos políticos previstos na constituição de 1988 e sua compatibilidade com o estado de direito democrático(Dialética, 2023) Barbosa Neto, Isaltino; Tribunal Superior EleitoralArtigo Súmula 1 e a suspensão de inelegibilidade(1997) Santos, Antônio Augusto Mayer dos