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Artigo Aspectos polêmicos das novas regras sobre prestação de contas partidárias : aplicabilidade da resolução nº 23.432/2014 do Tribunal Superior Eleitoral(2015) Piccoli, Daiane Mellopartidárias, que até então eram regulados pela Resolução nº 21.841/2004 do TSE, norma que disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e a tomada de contas especial. A recente regulamentação instituiu novo rito, estabelecendo ação impugnatória...A Resolução nº 23.432/2014 do Tribunal Superior Eleitoral, publicada em 30.12.2014 para regulamentar as finanças e a contabilidade dos partidos políticos, introduziu consideráveis mudanças jurídico-processuais nos processos de prestação de contasPeriódico Revista democrática : vol. 6 (2020)(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2020) Tribunal Superior EleitoralArtigo Responsabilidade de prefeitos municipais perante o TCU(2017) Almeida, Carlos Wellington Leite de; Tribunal Superior EleitoralA responsabilidade de prefeitos municipais perante o Tribunal de Contas da União decorre de irregularidades identificadas na gestão de recursos financeiros federais. A competência para fiscalizar recursos públicos deriva da origem dos recursos e..., dessa forma, um prefeito pode ter suas contas julgadas em três esferas político-administrativas: federal, estadual e municipal. Regra geral é a de que o prefeito é sempre responsável pela gestão de seu município, podendo ser responsabilizado por açãoArtigo Aspectos relevantes da inelegibilidade da alínea 'g' do art. 1º, I, da LC nº 64/90(2020) Peccinin, Luiz Eduardo; Tribunal Superior Eleitoralcontas e o conteúdo do conceito de "ato doloso de improbidade administrativa" apto a atrair a inelegibilidade em questão....Discorre acerca de dois importantes aspectos da inelegibilidade da alínea "g" da Lei Complementar nº 64/90, segundo o atual posicionamento da doutrina e da jurisprudência de direito eleitoral: o conceito de "órgão competente" para a análise dasArtigo Inelegibilidade por rejeição de contas : uma análise à luz da proporcionalidade(2014) Rocha, Aline FonsecaDiscute a sanção de inelegibilidade daqueles que tiveram as contas relativas ao exercício de cargos/funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade. Para tanto, foram analisados os precedentes dos... tribunais sobre o assunto a fim de identificar as situações em que a sanção de inelegibilidade não se mostra proporcional, levando-se em conta tanto os objetivos da Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, como a proteção à capacidadeArtigo A prática da participação na política local : o que nos dizem os dados do Barômetro das Américas de 2017(2017) Seleghim, Ariane Duarte; Tribunal Superior Eleitoralpolítica municipal na conjuntura política atual. Variáveis como: interesse em política, participação em audiência pública realizada em Câmara Municipal ou Prefeitura, participação em reuniões de movimentos ou partidos políticos, participação em reuniões... de associações de bairros ou comunitárias, participação em reuniões de organizações religiosas e, por fim, a participação em protestos e manifestações; contribuem diretamente para inferir como está a participação na realidade do sistema políticoOutro Cabeça e corpo : incumbent versus partido nas eleições municipais brasileiras (2000-2012)(2014) Barreto, Alvaro Augusto de Borba; Tribunal Superior EleitoralVersa sobre a reeleição de prefeitos e de partidos políticos nas eleições municipais brasileiras no período 2000-2012, em um total aproximado de 22 mil pleitos. Procura identificar como se apresentam as tentativas de reeleição do partido que elegeu... o prefeito, quando possui e não possui o incumbent. Desse modo, procura analisar a capacidade decisória do candidato e da legenda no processo de reeleição, e ingressar na discussão em torno da natureza e do papel institucional dos partidosArtigo Voto emocional é um comportamento irracional?(2009) Pimentel Júnior, Jairo Tadeu Pires; Tribunal Superior EleitoralArtigo Game over : duas décadas de financiamento de campanhas com doações de empresas no Brasil(2016) Speck, Bruno Wilhelm; Tribunal Superior Eleitoralprocesso de reformulação que se cristalizou em duas decisões tomadas no mesmo mês de setembro de 2015. O Supremo Tribunal Federal (STF), instância competente para o controle da constitucionalidade das leis, decidiu pela inconstitucionalidade das doações de... activamente en este proceso de reformulación que cristalizó en dos decisiones tomadas en el mismo mes de septiembre de 2015. El Supremo Tribunal Federal (STF), instancia competente para el control de la constitucionalidad de las leyes, decretó laSumário de livro Auditoria, contabilidade e controle interno no setor público(Atlas, 2018) Castro, Domingos Poubel de; Tribunal Superior Eleitoral