Fidelidade partidária e as eleições : uma nova peça no tabuleiro jurídico-político

Abstract

Com a significativa mudança de entendimento em matéria de fidelidade partidária no Brasil, não há mais dúvida de que o abandono injustificado de legenda tem como resultado a perda do mandato eletivo. O estudo propõe-se a analisar em que medida esta visão representa uma transformação na tutela da coerência partidária e no respeito à soberania popular, aproveitando o ensejo da realização das primeiras eleições nacionais sob a égide da nova interpretação. A partir de uma abordagem crítica do panorama vigente no período, aprofunda-se o conceito de mandato eletivo, suas espécies imperativo, representativo e partidário , sem olvidar da atual crise de representatividade. Também são examinadas as funções e as disfunções dos partidos, a autonomia conferida pela Constituição de 1988 e as normas concernentes à fidelidade. Na sequência, investiga-se a evolução da jurisprudência. Primeiro, à luz do entendimento tradicional do STF; após, com a ruptura originada pela consulta nº 1.398 /TSE, ratificada no julgamento dos mandados de segurança nºs 22.602, 22.603 e 22.604/STF. Por último, é apreciada a Resolução nº 22.610/2007/TSE disciplina o processo de perda de cargo eletivo e de justificação de desfiliação partidária , além dos casos que mais significativos julgados do TSE até março de 2010. Conclui-se que houve um significativo avanço na defesa da ética na política ainda que insuficiente, caso isolado , impedindo-se a sobreposição de interesses estritamente privados dos mandatários, em fraude à vontade dos eleitoSignificative overruling as regards party fidelity in Brazil leaves no doubt that the unjustified abandonment of a political party results in loss of mandate. This essay examines to what extent such view represents an improvement in the protection of party coherence and respect for popular sovereignty, profiting from the opportunity of first national elections under the aegis of the new interpretation. From a critical overview of the current period, it analyses carefully the concept of elective office and its species imperative and party representative as well as the present crisis of representation. The functions and dysfunctions of political parties; the autonomy granted by the 1988 Federal Constitution and the rules concerning fidelity are also discussed. Afterwards, the essay investigates jurisprudential evolution, beginning from the traditional understanding of the Supreme Federal Court (Supremo Tribunal Federal STF) up to the overruling Consult number 1398, of the Superior Electoral Court (Tribunal Superior Eleitoral TSE), ratified at the trial of writs of mandamus 22.602, 22.603 and 22.604, by the STF. Finally, the essay considers Resolution 22.610/2007/TSE which regulates the process of loss of mandate and justified party desfiliation and the most expressive cases judged by TSE until march 2010. In conclusion, it is argued that there has been significant improvement in defense of ethics in politics although still insufficient, if isolated to prevent overlapping of narrow private interests of representatives, disregarding the purpose of electors