Navegando por Autor "Carvalho, Volgane Oliveira"

Agora exibindo 1 - 20 de 31

O caso Castañeda Gutman vs. Estados Unidos Mexicanos e seus reflexos sobre a lei das inelegibilidades (Lei complementar nº 64/1990)
(2014) Carvalho, Volgane Oliveira
Analisa a influência do julgamento do Caso Castañeda Gutman vs. Estados Unidos Mexicanos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Direito Eleitoral brasileiro. No caso, discutia-se a possibilidade de um Estado signatário do Pacto de San Jose da Costa Rica (PSJCR) criar em seu ordenamento jurídico hipóteses limitadoras do exercício dos direitos políticos passivos que não estivessem expressamente previstas no PSJCR. O Brasil era diretamente interessado no desenrolar do feito, visto que tem legislação específica estabelecendo hipóteses de inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990) que ultrapassa a literalidade do documento continental. O julgado, entretanto, demonstra que a criação de limitações pode ser realizada desde que haja respaldo social e objetive o fortalecimento da democracia. Nesse sentido, a legislação brasileira encontra-se inteiramente resguardada, pois não afronta a norma continental de proteção aos direitos humanos.
Descortinando a detração eleitoral e a premente necessidade do seu reconhecimento no direito brasileiro
(2021) Carvalho, Volgane Oliveira; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa a detração eleitoral e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. O instituto objetiva, respeitando o paradigma criado pelo legislador infraconstitucional, adequar o período de inelegibilidade decorrente de condenação criminal por órgão colegiado, subtraindo o tempo de restrição ao direito à elegibilidade anterior ao trânsito em julgado da sentença condenatória dos oito anos de inelegibilidade acrescido pela Lei da Ficha Limpa. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo, com análise de premissas gerais que corroboram a tese defendida de aplicabilidade da detração eleitoral. Além disso, houve o manejo das técnicas de pesquisa da revisão bibliográfica e da análise jurisprudencial, notadamente de decisões do STF e TSE.
Dos inconvenientes do voto impresso : memória da ação direta de inconstitucionalidade nº 4.543
(2016) Carvalho, Volgane Oliveira
Realiza uma análise crítica da Lei nº 13.165/2015, que recriou o voto impresso no Brasil, sob a perspectiva da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.543. Para cumprir o objetivo proposto, partir-se-á da análise dos votos da Ministra Cármen Lúcia (relatora) e do Ministro Gilmar Mendes, que, embora, concordassem no mérito, divergiram nos argumentos utilizados para reconhecer a inconstitucionalidade da norma. Assim, a verdadeira mácula da norma decorre da possibilidade de quebra do sigilo do voto e da criação de indesejada diferenciação entre os eleitores no exercício do sufrágio. Do mesmo modo, não é aceitável que o princípio da vedação do retrocesso seja alijado do processo de controle de constitucionalidade sob a alegação de que acaba por elevar normas infraconstitucionais à dignidade constitucional.
O eleitor narcisista e a reforma política no Brasil : caminhos e perspectivas
(2017) Carvalho, Volgane Oliveira
Analisa a evolução da participação política ativa, quando passa a ser construído o perfil do eleitor. Com base na percepção de que o eleitor moderno é narcisista e deseja, cada vez mais, ser ouvido e atendido por seus representantes políticos, busca-se um modelo ideal para o sistema político brasileiro que se pretende reformar. Diante das perspectivas da reforma política que avança no Congresso Nacional, entende-se que o modelo de listas fechadas que se pretende adotar não atenderá aos anseios desse inquieto eleitor narcisista. Na verdade, o modelo que parece coadunar com seus interesses é o voto distrital misto de correção.
Estado fiscal dever fundamental de pagar tributos e imunidade tributária dos partidos políticos : reavaliando a mens legis constitucional
(2014) Carvalho, Volgane Oliveira
A Constituição brasileira de 1988 materializou uma ruptura institucional formalizando a transição entre o regime autoritário iniciado em 1964 e a democracia. No campo tributário, a inovação mais notável foi a clara adoção, pelo legislador constituinte, de um modelo de Estado fiscal que tem por características mais notáveis a redução da participação estatal na seara econômica, a concentração de demandas sociais como responsabilidade do Estado e, por fim, a consolidação dos tributos como fonte principal de financiamento estatal. Os tributos como fonte de financiamento estatal servem ao financiamento dos direitos fundamentais, e seu pagamento precisa ser visto como dever legal de todos, inclusive, como decorrência lógica do princípio da solidariedade fiscal. Considerando essa realidade e passados 25 anos da Constituição, é chegado o momento de reavaliar as imunidades constitucionais, especialmente no que diz respeito aos partidos políticos, uma vez que, em um regime democrático consolidado como o brasileiro, essa benesse acaba sendo desvirtuada. O presente artigo pretende observar essa realidade, com foco especial na análise da (im)pertinência da imunidade tributária referente aos partidos políticos. Para atingir tal intento, será realizada revisão bibliográfica.
Federação de partidos políticos no Brasil : impactos sobre o sistema partidário, contexto latinoamericano e desafios para as eleições 2022
(2022) Gresta, Roberta Maia; Carvalho, Volgane Oliveira; Tribunal Superior Eleitoral
Tem como tema a federação partidária no Brasil (Lei nº 14.208/2021). A partir da premissa de que partidos políticos adotam comportamentos precipuamente para obter estabilidade organizativa (PANEBIANCO, 2005), serão apresentadas seis etapas nas quais esse objetivo vem se desenvolvendo, desde o contexto de edição da lei até o futuro funcionamento parlamentar. Serão apresentadas, em linhas gerais, as experiências do Uruguai e do Chile, para fins de comparação. Por fim, analisada a distribuição regional da representação, na Câmara dos Deputados, de quatro partidos políticos que anunciaram a intenção de formar federações em 2022, será esboçado o argumento de que fatores eleitorais tendem a influenciar significativamente a decisão sobre a adoção ou não desse modelo associativo. O prognóstico é que os arranjos organizativos para acomodar pretensões de estabilidade de cada agremiação, envolvendo interesses eleitorais mais imediatos, serão decisivos para o êxito da federação.
Filho de criação e inelegibilidade reflexa por parentesco : uma contribuição da realidade sertaneja para a teoria das inelegibilidades
(2018) Carvalho, Volgane Oliveira; Lima, Izabelle Carvalho; Tribunal Superior Eleitoral
Observa em qual medida os efeitos da afetividade atingem o processo eleitoral, por meio da análise de um leading case do Tribunal Superior Eleitoral proferido no Recurso Especial Eleitoral 54101-03/2008. Trata-se de uma ação em que se questiona a existência da inelegibilidade prevista no artigo 14, §7º, da Constituição Federal, a inelegibilidade reflexa por parentesco, que incide sobre o cargo de chefia do Poder Executivo. A lide gira em torno do debate sobre a possibilidade do reconhecimento da filiação socioafetiva, entre o prefeito eleito na cidade de Pau D'arco do Piauí, em razão de ser filho de criação do ex-prefeito reeleito do município. A discussão perpassa as consequências da constitucionalização do Direito Privado, que proporcionou uma quebra de paradigmas, a ampliação e o surgimento de novos conceitos no âmbito das relações de parentesco. O julgado foi muito importante pois possibilitou a abertura de precedentes no que tange ao reconhecimento da filiação socioafetiva, demonstrando também a postura ativista da Justiça Eleitoral que contribuiu para evitar a existência de desequilíbrios como a formação de oligarquias e fraudes nos pleitos eleitorais.
Fortalecimento dos direitos políticos ativos através da construção de uma cultura democrática : o caso do orçamento participativo de Teresina
(2018) Carvalho, Volgane Oliveira; Nascimento, Barbara Thuane Alves; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa o instituto do orçamento participativo como ferramenta de construção de uma cultura democrática, tendo como questão norteadora: como o orçamento participativo contribui para uma cultura democrática? O objetivo específico é compreender a democracia direta no Brasil, verificando o instituto do orçamento participativo e analisando a relação entre o orçamento participativo e a concretização de uma cultura democrática. Nesse sentido, o trabalho, também, procura fazer considerações acerca da contribuição da Constituição de 1988 para a consolidação dos direitos políticos ativos e, consequentemente, no envolvimento da comunidade local em temas políticos. Assim, o orçamento participativo assume a função de colaborar com um espaço mais democrático e participativo, estimulando o envolvimento dos cidadãos. A pesquisa foi realizada tendo como objeto de estudo o caso do orçamento popular de Teresina, sendo possível, ao final, encontrar elementos participativos de gestão compartilhado lado a lado com óbices a universalização da participação popular.
Guerras cognitivas na arena eleitoral : o controle judicial da desinformação
(Lumen Juris, 2024) Zilio, Rodrigo López; Carvalho, Volgane Oliveira; Tribunal Superior Eleitoral
Guerras cognitivas na arena eleitoral : o controle judicial da desinformação
(Lumen Juris, 2023) Alvim, Frederico Franco; Zilio, Rodrigo López; Carvalho, Volgane Oliveira; Tribunal Superior Eleitoral
A hermenêutica desconcertante : análise do recurso extraordinário com agravo nº 738.499/MA
(2016) Carvalho, Volgane Oliveira
Recurso Extraordinário com Agravo nº 738.499/MA é originário de um pedido de registro de candidatura ao cargo de vereador apresentado na cidade de Caxias. Seguiram-se inúmeras idas e vindas antes de a questão ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal. Este caminho longo e as decisões que o impulsionaram serão objeto de análise no presente trabalho. Inicialmente, verificam-se as mazelas do sistema judicial brasileiro por meio da profusão de recursos que tornam possível a existência de decisões inócuas, as quais desrespeitam o desejo do legislador de criação de uma disciplina processual mais célere para tratar das demandas eleitorais. Além disso, as sentenças relacionadas ao recurso extraordinário citado estão enclausuradas em uma linguagem típica dos juristas, isolando os cidadãos em sua maior parcela, e exigem atitudes juridicamente impossíveis de serem realizadas pelas partes, para, ao fim, apresentar uma decisão que não resolve em definitivo a demanda devido à recusa em se debater o mérito da questão.
A importância da ideologia política para formação de governos
(2018) Sousa, Álisson Rubens da Silva; Carvalho, Volgane Oliveira; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa a relação entre partidos e cidadãos para entender qual é o papel da ideologia política nesta relação e como ele influencia a formação de governos. Para tanto, foi feita uma revisão teórica visando compreender o conceito de cultura política, o papel dos partidos políticos dentro do sistema marcado pelo protagonismo da pessoa do representante e embebido em resquícios autoritários, além de uma análise de dados das eleições 2002, 2006, 2010 e 2014 para deputada federal, bem como dos programas partidários das principais agremiações brasileiras.
A liberdade política na obra de John Rawls e o redimensionamento dos direitos políticos ativos no Brasil
(2015) Carvalho, Volgane Oliveira
Discute a necessidade de um redimensionamento do alcance dos direitos políticos ativos no ordenamento jurídico brasileiro, utilizando como parâmetro jusfilosófico a obra de John Rawls. Buscando a construção de um conceito de justiça política, Rawls apresenta importantes elementos para a interpretação dos direitos políticos e o estabelecimento de seus limites mínimos a partir da análise da liberdade política. Durante muito tempo, o protagonismo do processo eleitoral brasileiro cabia à fraude em decorrência das exíguas experiências verdadeiramente democráticas vivenciadas pelo país. A consolidação de um verdadeiro Estado democrático de direito ocorrida após a Constituição Federal de 1988, combinada com alterações sociais decorrentes da pós-modernidade, criou ambiente propício para uma modificação do comportamento dos cidadãos. Nesse sentido, o alcance dos direitos políticos ativos não pode ficar restrito ao voto; deve incorporar novos elementos que privilegiem o eleitor e a sua dignidade.
Manual das inelegibilidades : com comentários à lei das inelegibilidades e jurisprudência atualizada do TSE e STF
(Juruá, 2020) Carvalho, Volgane Oliveira; Tribunal Superior Eleitoral
Manual das inelegibilidades : com comentários à Lei das inelegibilidades e jurisprudência atualizada do TSE e STF
(Juruá, 2018) Carvalho, Volgane Oliveira; Tribunal Superior Eleitoral
Manual das inelegibilidades : comentários à Lei das inelegibilidades e jurisprudência atualizada do TSE e STF
(Juruá, 2024) Carvalho, Volgane Oliveira; Tribunal Superior Eleitoral
Manual das inelegibilidades : comentários à Lei das inelegibilidades e jurisprudência atualizada do TSE e STF
(Juruá, 2022) Carvalho, Volgane Oliveira; Tribunal Superior Eleitoral
Manual do registro de candidatura
(Lumen Juris, 2024) Carvalho, Volgane Oliveira; Tribunal Superior Eleitoral
O domicílio eleitoral e a abordagem expandida na era da resolução cidadã : um novo paradigma para o direito de sufrágio e sua repercussão jurisprudencial
(2024) Carvalho, Volgane Oliveira; Santos, Angelo Antonio Alencar dos; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa o estado da arte da legislação e da jurisprudência no que diz respeito ao domicílio eleitoral. O conceito de domicílio eleitoral sofreu importante incremento com a edição da Resolução-TSE n. 23.659/2021. Abandonou-se o pensamento sólido de que o domicílio eleitoral deveria repetir o conceito de residência e passou-se a levar em consideração a multiplicidade de vínculos existentes entre o eleitor a comunidade em que pretende exercer o seu direito de sufrágio. Essa alteração de compreensão tem repercutido igualmente na jurisprudência que passa a reconhecer uma maior dinamicidade no direito de escolha da cidade de votação pelo eleitor. O trabalho valeu-se do método dedutivo e das técnicas de revisão bibliográfica e análise jurisprudencial.
Participação política dos povos indígenas e a perpetuação da invisibilidade no cenário político
(2019) Andrade, Bruna Ferreira de; Carvalho, Volgane Oliveira; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa de que forma as políticas públicas vigentes são capazes de introduzir a população indígena no ambiente político. Constata-se a invisibilidade indígena no âmbito político deve-se a uma longa história de tutela estatal. Considerando o perfil do índio brasileiro da atualidade e suas demandas, bem como os entraves ao exercício da cidadania, é possível observar que o direito de sufrágio indígena é tratado com displicência pela legislação e jurisprudência brasileiras. O percentual de candidaturas indígenas aptas nas eleições de 2014 a 2018, demonstra a carência da representatividade indígena e, por conseguinte, a necessidade de alternativas que enalteçam a cultura e participação indígena como forma de fortalecer a democracia brasileira. Assim, o índio vive uma condição de sub-cidadania, dadas as dificuldades decorrentes do exercício do direito do sufrágio ativo e passivo e do fato de serem representados por lideranças descompromissadas com seus interesses na frente parlamentar e nos fóruns consultivos. O estudo trata-se de um levantamento bibliográfico, no qual foi adotado o método hipotético dedutivo partindo da análise documental e jurisprudencial contida nas bases de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).