Navegando por Autor "Difini, Luiz Felipe Silveira"

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Diretrizes para projeto de novo Código Eleitoral
(2011) Difini, Luiz Felipe Silveira; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa diretrizes para elaboração de anteprojeto de Novo Código Eleitoral, sob o enfoque da sistematização da ampla legislação existente, atualmente esparsa em diversos textos normativos, como o vigente Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65), Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar n. 64/90, com as alterações posteriores, especialmente da Lei Complementar n. 135/10), Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei n. 9.096/95), Lei das Eleições (Lei n. 9.504/97) e ampla gama de Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.
Improbidade administrativa e condutas vedadas
(2015) Difini, Luiz Felipe Silveira; Tribunal Superior Eleitoral
Incidência do ITCD sobre doações a candidatos
(2013) Difini, Luiz Felipe Silveira; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa se há incidência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) nas doações realizadas por pessoas físicas ou jurídicas a candidatos, para custear as despesas com campanha eleitoral.
Justiça Eleitoral : estrutura e competência
(2012) Difini, Luiz Felipe Silveira; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa as características principais da Justiça Eleitoral brasileira. Propõe-se breve abordagem histórica desta Instituição, a fim de explicitar a peculiaridade existente em nosso país, no sentido de que se atribui a um órgão do Poder Judiciário o exercício de funções nitidamente administrativas. Aborda-se ainda a estrutura, composição de seus órgãos e a competência desta justiça especializada.