Incidência do ITCD sobre doações a candidatos

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2013

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Analisa se há incidência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) nas doações realizadas por pessoas físicas ou jurídicas a candidatos, para custear as despesas com campanha eleitoral.

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Referência

DIFINI, Luiz Felipe Silveira. Incidência do ITCD sobre doações a candidatos. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, v. 18, n. 37, p. 13-25, jul./dez. 2013.

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