Incidência do ITCD sobre doações a candidatos

dc.contributor.author	Difini, Luiz Felipe Silveira
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-10-16T20:50:46Z
dc.date.available	2020-10-16T20:50:46Z
dc.date.issued	2013
dc.description.abstract	Analisa se há incidência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) nas doações realizadas por pessoas físicas ou jurídicas a candidatos, para custear as despesas com campanha eleitoral.	pt_BR
dc.format.extent	13 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	DIFINI, Luiz Felipe Silveira. Incidência do ITCD sobre doações a candidatos. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, v. 18, n. 37, p. 13-25, jul./dez. 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7413
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do TRE-RS : vol. 18, n. 37 (jul./dez. 2013)	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7412
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/	pt_BR
dc.subject	Campanha eleitoral	pt_BR
dc.subject	Doação	pt_BR
dc.subject	Prestação de contas de campanha eleitoral	pt_BR
dc.subject.other	Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação	pt_BR
dc.subject.other	Financiamento eleitoral	pt_BR
dc.title	Incidência do ITCD sobre doações a candidatos	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR