Navegando por Autor "Minami, Marcos Youji"

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O abuso de direito na propaganda partidária
(2010) Minami, Marcos Youji; Pereira, Patrícia Vieira; Tribunal Superior Eleitoral
Afinal, o que faz a Justiça Eleitoral?
(2012) Minami, Marcos Youji
Breves considerações sobre decisões eleitorais ilíquidas
(2017) Minami, Marcos Youji; Tribunal Superior Eleitoral
Aduz que o juiz, mais do que estar proibido de declarar o non liquet, não pode deixar de realizar o comando decisório alegando não saber como fazê-lo ou não haver mecanismos, legais ou práticos, para isso. Também não pode proferir decisões sem explicitar como será seu cumprimento, levando em consideração os meios físicos disponíveis. A seguir, discute-se que uma das razões que podem causar a impossibilidade de execução é, justamente, uma decisão ilíquida. Uma das hipóteses levantadas é de que a maneira como fomos educados nas escolas jurídicas contribuiu para a forma como se decide, pensado apenas em dizer o direito, mas não como realizá-lo. Conclui-se pela necessidade de uma formação interdisciplinar para evitar decisões inviáveis bem como pela utilização, pelo magistrado, de medidas coercitivas para efetivar suas decisões. Partindo de um caso concreto, a pesquisa foi completamente bibliográfica.
Da possibilidade de medidas coercitivas em poder de polícia na seara eleitoral
(2021) Minami, Marcos Youji; Mousinho, Shayana Sarah Vieira de Andrade; Rebouças, Gustavo Machado; Tribunal Superior Eleitoral
Trata da análise do enunciado sumular n° 18 do Tribunal Superior Eleitoral, que acarretou interpretações variadas quando da sua aplicação pelos demais juízes e tribunais, notadamente em torno da aplicação de multa. Possui por objetivo avaliar se é possível aplicar medidas coercitivas quando do exercício do poder de polícia na esfera eleitoral. O método de abordagem é o hipotético-dedutivo, e a técnica de pesquisa, bibliográfica, com utilização de dados qualitativos. Conclui-se que a súmula em comento, no mais das vezes, não é aplicada corretamente e deve ser interpretada a partir dos precedentes que a geraram, ou reescrita, ou mesmo anulada, para que não restem dúvidas quanto ao uso possível de medidas coercitivas no poder de polícia na seara eleitoral.
Da possibilidade de medidas coercitivas em poder de polícia na seara eleitoral
(2024) Minami, Marcos Youji; Rebouças, Gustavo Machado; Mousinho, Shayana Sarah Vieira de Andrade; Tribunal Superior Eleitoral
Trata da análise da Súmula n. 18 do Tribunal Superior Eleitoral, que acarretou interpretações variadas quando da sua aplicação pelos demais juízes e Tribunais, notadamente em torno da aplicação de multa. Possui, por objetivo, avaliar se é possível aplicar medidas coercitivas quando do exercício do poder de polícia na esfera eleitoral. O método de abordagem é o hipotético-dedutivo, e a técnica de pesquisa, a bibliográfica, com utilização de dados qualitativos. Conclui-se que a súmula em comento, no mais das vezes, não é aplicada corretamente e deve ser interpretada, a partir dos precedentes que a geraram, reescrita, ou mesmo anulada, para que não restem dúvidas quanto ao uso possível de medidas coercitivas no poder de polícia na seara eleitoral.
O devido processo legal no procedimento de dupla filiação partidária
(2009) Minami, Marcos Youji; Tribunal Superior Eleitoral
Diálogos sobre o direito eleitoral
(JusPODIVM, 2022) Minami, Marcos Youji; Tribunal Superior Eleitoral
Uma fotografia da representação feminina preta na Câmara dos Deputados : composição e ações
(2024) Fróes, Karen Fernandes da Rosa; Minami, Marcos Youji; Tribunal Superior Eleitoral
Uma fotografia da representação feminina preta na Câmara dos Deputados : composição e ações
(Tribunal Superior Eleitoral, 2025) Fróes, Karen Fernandes da Rosa; Minami, Marcos Youji; Perez, Olivia Cristina; Tribunal Superior Eleitoral
Aborda a representação feminina preta na atual legislatura da Câmara dos Deputados. Inicialmente, verificamos se houve crescimento da representação feminina preta na Casa do Povo entre 2014 e 2022. Também comparamos as atuações das congressistas pretas na atual legislatura com as principais pautas defendidas por autoras dos feminismos negros. Para o primeiro objetivo, a pesquisa quantitativa analisou dados da Justiça Eleitoral e da Câmara dos Deputados sobre as mulheres pretas eleitas deputadas federais nos anos de 2014, 2018 e 2022. Para o segundo objetivo, analisamos as atuações das congressistas, comparando suas ações parlamentares com as agendas políticas defendidas por autoras dos feminismos negros. Concluímos que houve aumento de cadeiras ocupadas na Câmara Federal por mulheres pretas e que elas pautam muitas de suas atuações em agendas que dialogam com os feminismos negros. Logo, quando a mulher preta alcança o poder, agendas dos feminismos negros ganham voz com potencialidade de maior inclusão.