O abuso de direito na propaganda partidária
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2010
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Notas de conteúdo
1 - Introdução. 2 - Do ato ilícito. 3 - Do abuso de direito. 3.1 - Justificativas do abuso de direito. 3.2 - Elementos do abuso de direito. 3.3 O abuso
de direito como princípio geral. 4 - Da propaganda partidária. 4.1 - Conceito inicial. 4.2 - Da propaganda política. 4.3 - Modalidades de propaganda política. 4.4 - Da propaganda partidária. 5 - Do abuso de direito na propaganda partidária. 6 - Conclusão. 7 - Referências
Referência
MINAMI, Marcos Youji; PEREIRA, Patrícia Vieira. O abuso de direito na propaganda partidária. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 6, n. 9, p. 38-46, jan./jun. 2010.
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