O abuso de direito na propaganda partidária

dc.contributor.author	Minami, Marcos Youji
dc.contributor.author	Pereira, Patrícia Vieira
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-04-04T20:30:39Z
dc.date.available	2019-04-04T20:30:39Z
dc.date.issued	2010
dc.description.tableofcontents	1 - Introdução. 2 - Do ato ilícito. 3 - Do abuso de direito. 3.1 - Justificativas do abuso de direito. 3.2 - Elementos do abuso de direito. 3.3 O abuso de direito como princípio geral. 4 - Da propaganda partidária. 4.1 - Conceito inicial. 4.2 - Da propaganda política. 4.3 - Modalidades de propaganda política. 4.4 - Da propaganda partidária. 5 - Do abuso de direito na propaganda partidária. 6 - Conclusão. 7 - Referências	pt_BR
dc.format.extent	9 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	MINAMI, Marcos Youji; PEREIRA, Patrícia Vieira. O abuso de direito na propaganda partidária. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 6, n. 9, p. 38-46, jan./jun. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/5496
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/	pt_BR
dc.subject	Propaganda partidária	pt_BR
dc.subject	Abuso de direito	pt_BR
dc.subject	Propaganda política	pt_BR
dc.subject	Ato ilícito	pt_BR
dc.title	O abuso de direito na propaganda partidária	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR