(2017) Sá, Fernando Marques; Tribunal Superior Eleitoral
Apresenta o histórico da evolução da legislação sobre a prestação de contas de campanha eleitoral, bem como estuda as fases do processo de prestação de contas eleitorais. Analisa a natureza jurídica do
julgamento das contas de campanha dos candidatos a cargos eletivos e os efeitos produzidos pela decisão em processo de prestação de contas eleitorais.
