Produção intelectual dos servidores
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Artigo A tecnologia da informação a serviço da Justiça Eleitoral(2010) Neves, Arízio Alves das; Tribunal Superior EleitoralA Justiça Eleitoral, a exemplo da maioria dos órgãos públicos e empresas, conseguiu otimizar sobremaneira suas atividades com a introdução dos computadores nos processos eleitorais, desde o cadastramento dos eleitores até a totalização e divulgação dos votos. A partir de 1996, a informatização atingiu o voto com a utilização da urna eletrônica, uma grande conquista da democracia brasileira, que trouxe mais agilidade e confiabilidade ao processo eleitoral. Em paralelo, a adesão do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais à internet possibilitou uma comunicação ágil entre a sociedade e a Justiça Eleitoral, além do acesso a serviços e da grande quantidade de informações disponíveis no seu banco de dados, como os resultados de eleições. A introdução da intranet no âmbito dos Tribunais Regionais Eleitorais também possibilitou um ganho na qualidade da comunicação entre os servidores, cartórios e a administração. A intranet viabilizou o treinamento a distância, facilitando a gestão do conhecimento. Diante desse cenário, o presente trabalho tem por objetivo apresentar a evolução da informatização na Justiça Eleitoral, enfatizando o voto eletrônico e os principais benefícios obtidos com a introdução dos computadores e dos recursos da tecnologia da informação nas suas atividades.Artigo A atual lei de licitações e a utilização do pregão eletrônico e do sistema de registro de preços no âmbito da Justiça Eleitoral(2010) Matta, José Carlos Geraldo da; Tribunal Superior EleitoralEstuda a atual lei de licitações e contratos com a administração pública, o sistema de registro de preços e a modalidade de licitação pregão e suas aplicações no âmbito da Justiça Eleitoral. Procedida a ampla pesquisa bibliográfica e documental, procurou-se transcender a análise ínsita ao tema e oferecer uma visão sobre a perspectiva do instituto em face do novo paradigma da administração pública consensual, com ênfase na participação, planejamento e controle.Artigo Responsabilidade socioambiental do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais : breves apontamentos(2010) Ferreira, Lara Marina; Tribunal Superior EleitoralPropõe uma reflexão sobre o tema servidor público, cidadania e responsabilidade socioambiental no século XXI. Mais especificamente, pretende-se debater essas questões tendo em vista as experiências do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Para tanto, procurou-se estabelecer os pressupostos teóricos e conceituais de três núcleos temáticos: servidor público, cidadania e responsabilidade socioambiental. A partir desses pressupostos, determinou-se que a responsabilidade socioambiental de instituições públicas está relacionada ao desenvolvimento de accountability, pela via da cidadania inclusiva e democrática. A partir dessa relação, foram analisados os projetos de responsabilidade socioambiental do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, identificando-se projetos bastante significativos e dois pontos centrais a serem trabalhados: a necessidade de potencializar a comunicação e divulgação em relação ao público externo (mesários, eleitores e setores da sociedade); e a necessidade de promover vínculos mais eficazes e duradouros com determinados públicos internos (mensageiros-mirins e terceirizados). Nesse sentido, fica evidente o papel central da Ouvidoria para o desenvolvimento de responsabilidade socioambiental da instituição.Artigo Os limites do exercício dos direitos políticos da pessoa com deficiência(2017) Souza, Bruno Cezar Andrade de; Tribunal Superior EleitoralArtigo A cláusula constitucional de proibição de partidos políticos totalitários(2017) Pleyzy, Viviane; Tribunal Superior EleitoralArtigo Impeachment : uma confusão entre responsabilidade política e responsabilidade penal(2016) Rocha, Viviane Pleyzy da; Tribunal Superior EleitoralArtigo Inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida na Justiça Eleitoral de Pernambuco(2019) Macêdo, Ana Patrícia de Aguiar Teixeira; Silva, José Maria da; Tribunal Superior EleitoralO estudo da inclusão e acessibilidade da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida na Justiça Eleitoral de Pernambuco é a consequência dos direitos conquistados por este grupo ao longo dos tempos, cujo ápice se deu com a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu protocolo facultativo e com a edição do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil. Por meio da pesquisa bibliográfica, os aspectos históricos foram abordados de forma a compreender a evolução dos modelos de deficiência, bem como associá-los com as expressões utilizadas para sua identificação. Os movimentos sociais liderados pelas pessoas com deficiência encontraram respaldo nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, fundado na não discriminação; na igualdade, em que pese o reconhecimento das diferenças; e desaguou na acessibilidade; considerada direito e princípio, é a garantia à plena autonomia deste grupo na busca pela efetivação de seus direitos políticos. O plano de acessibilidade e inclusão da Justiça Eleitoral é o objeto de estudo deste trabalho. Foi analisada a sua adequação à legislação vigente por meio da Resolução 23.381/12 - TSE e da Resolução 230/16 - CNJ e os dados foram avaliados à luz da Lei Brasileira de Inclusão. Destarte, restou claro o comprometimento da Comissão Permanente Multidisciplinar de Acessibilidade ao pautar suas atividades com vistas a assegurar o direito de votar e ser votado deste grupo, facilitar o acesso às unidades da Justiça Eleitoral, eliminar as barreiras e obstáculos de modo a equiparar as oportunidades e permitir a plena cidadania desta população.Artigo Os princípios da ampla defesa e do contraditório no processo de aplicação de sanções administrativas contratuais(2012) Santos, Hermano de Oliveira; Tribunal Superior EleitoralProcura caracterizar a observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório no âmbito do processo de aplicação de sanções administrativas contratuais, valendo-se de evidências legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias sobre o tema, confrontadas aos conceitos e categorias da teoria geral do processo e às especificidades do direito administrativo.Artigo A inconstitucionalidade da lei n.º 10.842/2004 quanto à diferença na retribuição pelo exercício da chefia de cartório nas zonas eleitorais do interior(2011) Sousa, Arlley Andrade de; Tribunal Superior EleitoralTrata-se o presente trabalho de um estudo sobre a reestruturação dos quadros de servidores da Justiça Eleitoral através da criação dos cargos de Analista e Técnico Judiciários para provimento das zonas eleitorais do país, a partir da Lei n.º 10.842 de 20 de fevereiro de 2004. Foca-se na diferenciação da gratificação paga aos chefes de cartórios das zonas do interior e a dos chefes de cartório das zonas das capitais. Com arrimo no princípio constitucional da isonomia associado ao da proporcionalidade, visa o artigo demonstrar a inconstitucionalidade de alguns dispositivos da lei supra referida. Por fim, faz-se uma crítica a súmula n.º 339 do STF que tem embasado decisões judiciais que impedem a efetivação do princípio da igualdade e da máxima efetividade das normas constitucionais.Artigo O princípio constitucional da eficiência sob uma perspectiva multidimensional(2011) Silveira, Heribaldo Vilanova; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o conteúdo conceitual do princípio da eficiência, inserido no artigo 37 da Constituição pela Emenda Constitucional n.19/98, tendo como parâmetro às concepções mais atuais apresentadas pela doutrina administrativa e jurisprudência. Sendo a eficiência um princípio que vincula à Administração Pública é fundamental a compreensão do seu conceito, a fim de viabilizar sua aplicação pela Administração Pública. A pesquisa divide-se em quatro capítulos, com ênfase nos seguintes pontos: explicação do surgimento da eficiência no contexto jurídico brasileiro; analise do seu conceito na doutrina mais atual; a eficiência sob uma perspectiva não restritiva; aplicação do princípio pela Administração Pública em interação com outros princípios constitucionais.