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Artigo A sanção aplicável ao partido político em face da não observância do tempo mínimo para a promoção e difusão da participação feminina na propaganda partidária(2017) Boaventura, Antonio Henrique Ricci; Tribunal Superior EleitoralResponde qual a sanção aplicável ao partido político quando da não observância do tempo mínimo para a promoção e difusão da participação feminina na propaganda partidária, levando-se em conta a máxima efetividade da norma.Artigo Propaganda eleitoral extemporânea : a tênue linha entre o proselitismo político e a propaganda eleitoral antecipada(2015) Coitinho, Diego Bonato; Tribunal Superior EleitoralAnalisa as características presentes nas propagandas que foram caracterizadas, pelo Poder Judiciário, como eleitorais extemporâneas. Para a consecução do presente, são elencados os conceitos e características da propaganda política e suas subdivisões (partidária, intrapartidária e eleitoral). Adentrando ao centro do objeto de pesquisa, são detalhadas as questões concernentes à Propaganda Eleitoral extemporânea, conceituando-a e caracterizando-a, bem como realizando a distinção, mediante apontamento de características, que diferenciam o proselitismo político desta propaganda irregular, quanto à temporalidade. Neste aspecto, ainda são abordadas as principais formas de propaganda eleitoral extemporânea, bem como detalhado o rito processual para apuração da propaganda eleitoral intempestiva. Por fim, são sopesados os direitos constitucionais do acesso à informação e da livre manifestação do pensamento, ante o direito de veicular propaganda eleitoral.Artigo Propagandas eleitorais : conceituação e análise jurisprudencial(2013) Martins, Leandro Dias de SousaAnalisa os conceitos e principais características dos diversos tipos de propaganda eleitoral: partidária, intrapartidária e a eleitoral stricto senso. Igualmente, buscou definir quais as principais sanções pelo desvirtuamento dessas publicidades. Ademais, colacionou precedentes do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte acerca dos temas. Por fim, selecionou-se um acórdão promovido pelo mencionado Regional, que trata da maior quantidade de conceitos sobre os temas abordados.Artigo A modulação dos efeitos da sentença de cassação do direito de transmissão da propaganda partidária(2012) Costa, Carlos FranciscoAborda importante tema tratado pelos tribunais eleitorais relacionado a um viés possível, visando tornar efetiva a pena de cassação do direito de transmissão da propaganda partidária que pode ser cumulada com a multa prevista no art. 36 da Lei n° 9.504/1997, quando a violação ao art. 45, caput e § 1º, da Lei n° 9.096/1995 ocorrer no semestre anterior a uma eleição. A solução proposta busca dar efetividade ao comando normativo para, no plano prático, fazer com que a sensação de impunidade se esvaia e que o poder de intimidação geral pela aplicação da pena crie força para impedir a banalização da norma pelo seu descumprimento.