Propagandas eleitorais : conceituação e análise jurisprudencial

Abstract

Analisa os conceitos e principais características dos diversos tipos de propaganda eleitoral: partidária, intrapartidária e a eleitoral stricto senso. Igualmente, buscou definir quais as principais sanções pelo desvirtuamento dessas publicidades. Ademais, colacionou precedentes do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte acerca dos temas. Por fim, selecionou-se um acórdão promovido pelo mencionado Regional, que trata da maior quantidade de conceitos sobre os temas abordados.