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Artigo Avanço tecnológico : os desafios da democracia brasileira na era da internet(2020) Barboza, Ingrid Eduardo Macedo; Tribunal Superior EleitoralAnalisa os desdobramentos que o recurso às tecnologias digitais de comunicação, na rede mundial de computadores, trouxe à democracia, partindo da percepção do ambiente virtual como espaço público de participação e interação social. A partir do surgimento das novas tecnologias de comunicação houve alteração na dinâmica do exercício da cidadania na sociedade brasileira? Foram utilizados método dedutivo e pesquisa bibliográfica. Em conclusão, com a internet não se cria novo modelo de democracia: a democracia digital. O espaço de atuação política é ampliado através de potencialidades que fomentam liberdade e igualdade popular no processo eleitoral e na gestão pública.Artigo Inelegibilidade - doação de recursos de forma irregular(2017) Santos, Gustavo Leandro Martins dos; Tribunal Superior EleitoralCom os decorrentes escândalos relativos às doações irregulares de campanha, referentes às "trocas de favores" entre empresas, empresários e eleitores, para obtenção de vantagens/preferências ilícitas em contratos e convênios com a administração pública nas diferentes esferas dos poderes, a legislação e a jurisprudência eleitoral foram forçadas a evoluir na tentativa de coibir práticas irregulares e corriqueiras na história da política brasileira. A legislação prevê punição para quem pratica doação irregular, com sanções de multa e inelegibilidade para infrator, mas que ainda não eram tão eficazes para coibir tal prática. Como resultado da tentativa de aperfeiçoamento, foi editada a Lei no 12.034/2009, que derrogou a Lei no 9.504/1997, retirando de seu texto o artigo 81 e seus parágrafos, que tratavam especificamente das doações de campanhas feitas por Pessoas Jurídicas, tornando tal prática vedada em nosso ordenamento jurídico. Assim, o artigo tem por foco apontar as regras do direito eleitoral que regulamentam a matéria, bem como suas consequências jurídicas, analisando de forma objetiva os critérios para apuração e punição daqueles que praticam doações irregulares, fazendo uma abordagem legislativa e jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral.Artigo O conceito de rendimento bruto na apuração de doações eleitorais acima do limite legal : o caso dos produtores rurais(2020) Borba, Adriano Meireles; Tribunal Superior EleitoralA legislação acerca das doações eleitorais estipula o limite para as doações financeiras por doador de até 10% do "rendimento bruto" auferido no ano anterior, conforme declaração feita no Imposto de Renda do ano anterior ao pleito. Entretanto, em razão da ausência de definição clara na norma quanto ao que seria "rendimento bruto", a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral tem considerado a receita total auferida pelo produtor rural como sinônimo do conceito de rendimento bruto. Este estudo, após analisar as normas vigentes e a jurisprudência citada, questiona os fundamentos da interpretação em voga - mais que isso, aponta elementos da norma tributária que, na hipótese de produtor rural, definem rendimento bruto de forma dissonante ao consolidado na jurisprudência da Corte Eleitoral. Ao final, foram sucintamente expostos os impactos do atual posicionamento jurisprudencial, ilustrando como o entendimento vigente provoca efeitos para muito além do patrimônio do doador produtor rural, impactando a própria representatividade da população brasileira no Poder Legislativo.Artigo Prestação de contas de campanha eleitoral : do poder regulamentar do Tribunal Superior Eleitoral à aplicação judicial de sanções(2015) Lima, Nelsi Camilo Evangelista; Tribunal Superior EleitoralO poder regulamentar do colendo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serve como parâmetro norteador das atividades administrativas e jurisdicionais dos tribunais regionais eleitorais, afetando interesses de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, repercutindo na esfera de direitos políticos do cidadão. Parte da doutrina eleitoralista questiona a legalidade do referido poder regulamentar, enquanto outra parcela destes estudiosos o faz quanto ao que consideram equivocada aplicação judicial das disposições contidas nas normatizações editadas pelo TSE, ou mesmo no próprio ordenamento jurídico eleitoral. É que, não raras vezes, afeta direitos civis que, em tese, não estariam sujeitos à incidência daquelas normas, como ocorre, por exemplo, na hipótese de ausência de quitação eleitoral decorrente da omissão no dever de prestar contas de campanha, que pode repercutir na indevida imposição de severas restrições aos direitos do cidadão, como o de obter passaporte ou tomar posse em cargo público mediante concurso.Artigo Financiamento de campanhas eleitorais e abuso do poder econômico nas eleições(2016) Coelho, Josafá da Silva; Tribunal Superior EleitoralDiscute o mercado de financiamento de campanhas eleitorais no Brasil, os modelos de financiamento de partidos e candidatos e suas repercussões sobre o processo eleitoral e sobre a democracia representativa brasileira, inserindo no debate, por oportuno e por estreita relação com a temática do financiamento eleitoral, a discussão sobre o instituto do abuso do poder econômico.Artigo Desaprovação de contas de campanha eleitoral e a "perda" do cargo eletivo(2010) Pimenta Júnior, Luciano Caleiro; Tribunal Superior EleitoralArtigo Contratação de pessoal para campanha eleitoral : regime jurídico e responsabilidade de partidos políticos e candidatos por verbas trabalhistas e acidente de trabalho(2014) Shirado, Nayana; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o tema contratação de pessoal para campanhas eleitorais, no que tange às normas de regência desse tipo de trabalho, à responsabilidade de partidos políticos e candidatos pelos direitos mínimos do trabalhador e pelos danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho.Artigo A propaganda eleitoral de rua nas eleições 2010 após as minirreformas eleitorais : análise de julgados do TRE-RS(2011) Piccoli, Daiane Mello; Tribunal Superior EleitoralApresenta as alterações legislativas introduzidas pela edição das Leis n. 11.300/06 e 12.034/09 no âmbito da propaganda eleitoral de rua e sua interpretação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Analisa o julgamento de casos concretos trazidos nas representações por propaganda eleitoral irregular ajuizadas perante o TRE Gaúcho nas eleições gerais de 2010. Aborda a origem das minirreformas eleitorais e suas consequências nas campanhas dos candidatos, discorrendo sobre as hipóteses de descumprimento da legislação nas eleições de 2006 e de 2010. Ao final, efetua uma análise crítica acerca das regras mais restritivas à veiculação da propaganda eleitoral de rua e do resultado de seu cumprimento na campanha relativa ao pleito de 2010, ressaltando os aspectos positivos e negativos obtidos com a criação de regras mais proibitivas de publicidade eleitoral da novel legislação.Dissertação Conexões políticas e seus reflexos no desempenho empresarial(2019) Jesus, Rodrigo Martins de; Nossa, Valcemiro; Tribunal Superior EleitoralVerifica se as conexões políticas praticadas pelas empresas brasileiras, listadas na Bolsa Brasil Balcão - B3, influenciam no seu desempenho econômico-financeiro futuro. Adicionalmente, aferir se essa conectividade proporciona acesso privilegiado aos contratos públicos com o Governo Federal. A metodologia de análise utilizada foi a regressão linear múltipla com dados em painéis (eixos fixos, aleatórios e pools) para verificar eventual influência no desempenho econômico-financeiro e, ainda, uma regressão logit para aferir a influência no acesso aos contratos públicos. Os dados foram coletados no sítio do TSE, Portal da Transparência e base de dados Economática das empresas brasileiras listadas na B3, no período de 2006 a 2016. Os resultados obtidos indicam que as Conexões Políticas influenciam no desempenho das empresas, sendo essa influência positiva quando mensurada pelo Q de Tobin e negativa ao ser avaliada por meio do ROE, Índice EBITDA e MTB. Evidenciam, também, que realizar doações para a campanha eleitoral do candidato vencedor das Eleições Gerais de 2006, 2010 e 2014 aumentaram 14,24% as chances de contratar com o Governo Federal nos quatro anos posteriores ao pleito, quando comparados àquelas que não se conectaram politicamente.TCC/Especialização O financiamento de campanhas eleitorais no Brasil e as propostas de reforma política(2014) Torres, Marcello de Sá Barreto; Machado, Raquel Cavalcanti Ramos; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a evolução do financiamento de campanhas eleitorais no Brasil, por meio de uma revisão bibliográfica. O modelo de financiamento praticado é crucial para a consecução da reforma política. Mesmo debatido há décadas no Congresso Nacional e alvo de reivindicações populares, o tratamento legislativo do tema pouco evoluiu. O modelo de financiamento adotado atualmente no Brasil é o misto, que engloba fontes públicas e privadas. Os limites de doações e de gastos desses recursos são muito tolerantes à influência do poder econômico. Isso acaba por gerar distorções no processo eleitoral, porquanto deixa de promover a igualdade entre candidatos e entre os próprios eleitores. Tal permissividade propicia o clientelismo e a corrupção, práticas nefastas arraigadas na política nacional. Desse modo, constatam-se falhas na atual regulamentação do financiamento de campanhas, requerendo-se alterações para que entre em harmonia com a reforma política. As mudanças devem reger-se pelas finalidades de instigar e assegurar a participação isonômica dos cidadãos e de promover a lisura das eleições, atenuando a ingerência indiscriminada - portanto nociva - do capital privado nesse processo. Os exemplos de países como Estados Unidos e França servem de referência às mudanças demandadas pelo sistema eleitoral brasileiro. Assim, conclui-se que um novo modelo de financiamento de campanha, transparente e inclusivo, cria ambiente fecundo para o desenvolvimento da almejada reforma política.