Produção intelectual dos servidores
URI permanente para esta coleçãohttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/4141
Navegar
40 resultados
Resultados da Pesquisa
Dissertação O voto da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida no estado do Tocantins : a atuação da Justiça Eleitoral visando assegurar o direito à acessibilidade no dia da eleição(2025) Pinto , Helaine Christina Rocha; Perius, Oneide; Tribunal Superior EleitoralDescreve as ações adotadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins no período de 2016 a 2022 com objetivo de viabilizar aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida o exercício do direito do voto com autonomia. A Justiça Eleitoral é o órgão responsável por realizar eleições no Brasil, compete a ela todo o planejamento e execução dos procedimentos necessários para garantir o direito de sufrágio, no entanto, a utilização, sem ônus, da estrutura física de imóveis públicos e privados para a instalação de seções eleitorais se revela um desafio para que o direito de acessibilidade seja assegurado no dia da eleição. Portanto o objetivo desta pesquisa é examinar os procedimentos que são realizados visando a aferição dos critérios de acessibilidade nos locais de votação e a adaptação de ambientes e indicar possíveis alternativas para aprimorar esse processo para que ele se torne mais efetivo. Trata-se de pesquisa aplicada, de abordagem qualitativa com objetivo descritivo. O relatório oferecerá uma visão abrangente do procedimento de vistoria e designação de locais de votação da Justiça Eleitoral no Tocantins. Serão descritas as atividades de planejamento e gestão desenvolvidas pelo TRE-TO e as ações executadas pelos Cartórios Eleitorais, analisados os dados de evolução dos eleitores e mesários com deficiência no Tocantins e apresentadas abordagens para mitigar as dificuldades enfrentadas pela Justiça Eleitoral para promover a acessibilidade nos locais de votação. O resultado mais relevante do presente trabalho será a apresentação de um modelo de Plano de Ação específico.Artigo Avanço tecnológico : os desafios da democracia brasileira na era da internet(2020) Barboza, Ingrid Eduardo Macedo; Tribunal Superior EleitoralAnalisa os desdobramentos que o recurso às tecnologias digitais de comunicação, na rede mundial de computadores, trouxe à democracia, partindo da percepção do ambiente virtual como espaço público de participação e interação social. A partir do surgimento das novas tecnologias de comunicação houve alteração na dinâmica do exercício da cidadania na sociedade brasileira? Foram utilizados método dedutivo e pesquisa bibliográfica. Em conclusão, com a internet não se cria novo modelo de democracia: a democracia digital. O espaço de atuação política é ampliado através de potencialidades que fomentam liberdade e igualdade popular no processo eleitoral e na gestão pública.Dissertação Adaptação da Justiça Eleitoral ao ambiente e aos processos midiáticos em rede(2020) Moreira, Cleber da Silva; Ferreira, Jairo; Tribunal Superior EleitoralA eleição brasileira de 2018 foi marcada pela proliferação das chamadas fake news, acionadas por algoritmos de aplicativos que proporcionam interações entre atores. Nesse contexto, o meio WhatsApp (principalmente) foi utilizado como propagador das notícias fraudulentas. O alvo determinante foi o campo político, mas, inevitavelmente, atingiu às normas da Justiça Eleitoral, colocando em dúvida os alicerces da democracia contemporânea. Nessa dissertação, documentaram-se e relataram-se as defasagens do campo jurídico e comunicacional frente aos novos ambientes e processos midiáticos, bem como os esforços adaptativos dos tribunais eleitorais. Entretanto, a instituição eleitoral - tanto em termos gerais, como especificamente em relação às fake news - desenvolveu um sistema de respostas em interlocução com outras instituições, em conversação com atores e, em particular, em parceria com a impressa profissional e as agências de checagem de notícias. Esses movimentos estão relatados a partir de pesquisa documental sistemática. Tentou-se, em cada coleção de documentos, realizar inferências. Quanto aos fundamentos epistemológicos, procurou-se beber na fonte de conhecimento, principalmente, de pesquisadores em comunicação, tais como: Ferreira (2016; 2020), Fausto Neto (2006) e Braga (2006). Nas conclusões, buscou-se explicitar essas práticas sociais analisadas na perspectiva da midiatização por meio de documentos. Almeja-se, inclusive, evidenciar que os dois processos analisados - normas em relação ao novo ambiente e em relação às fake news - ganham inteligibilidade produtiva nas relações sugeridas em esquemas interpretativos feitos a partir das epistemologias da midiatização.Artigo A democracia no divã - uma análise da disseminação das fake news à luz da psicologia(2021) Silva, Elizaldo Veríssimo da; Tribunal Superior EleitoralDiscute, à luz da psicologia, a origem e a persistência do fenômeno da difusão de notícias falsas por meio das redes sociais, as chamadas fake news. O objetivo é tentar dar uma explicação do fenômeno, tanto quanto apontar caminhos para sua resolução. Compreendendo que há dois polos envolvidos no processo, o de quem cria e o de quem divulga, e que, quem cria as fake news tem motivações distintas de quem simplesmente as dissemina, o artigo debruça-se sobre o grupo dos disseminadores para entender suas motivações, uma vez que, no mais das vezes, esse grupo é constituído por pessoas comuns, sem qualquer engajamento político. A intenção, portanto, é tentar dar conta das motivações secundárias e sem ganho direto ou aparente. Para tanto, recorreram-se a duas abordagens, uma, psicanalítica, centrada no indivíduo, mas que não perde de vista que ele é um efeito da vida social e comunitária e outra, da psicologia social, que, embora tenha o grupo como objeto de estudo, avalia as motivações de pertença e adesão dos indivíduos a esse grupo.Artigo Processo eleitoral no Brasil : dos seus primórdios aos dias atuais(2011) Silva, Luiz Henrique Borges de Azevedo; Tribunal Superior EleitoralDiscorre sobre o processo eleitoral no Brasil no qual se apresenta um breve relato de seu processo histórico, culminando-se com seu atual cenário no qual fica demonstrado a importância da Justiça Eleitoral na democracia brasileira. Em decorrência da amplitude do tema, são ressaltados pontos relevantes vivenciados pela Justiça Eleitoral, desde o ano de 1932 quando foi criado o primeiro Código Eleitoral brasileiro que veio consolidar a legislação eleitoral existente, até os dias atuais. No decorrer destas seis décadas, o Poder Judiciário se consolidou, se organizou e na atual sociedade, os brasileiros contam com o um sistema político democrático que procura a cada dia se tornar mais eficaz, tendo criado para isso, o voto eletrônico, principal inovação do sistema de votos nos últimos anos. A pesquisa trata-se de uma revisão bibliográfica e conta com a contribuição de obras de autores que discorrem o tema proposto.Artigo A importância do mesário no processo eleitoral(2011) Silva, Luiz Henrique Borges de Azevedo; Tribunal Superior EleitoralTrata-se de um trabalho científico com a finalidade de examinar a importância do mesário para realização do pleito eleitoral, tendo por objetos leis, decisões dos diversos órgãos judiciais que o utilizam. A problemática foi colocada devido à necessidade da sociedade, de uma maneira geral, diante das demandas atuais. Num primeiro momento, busca-se informar a respeito dos conceitos de democracia, eleição e mesário. Na seqüência, aborda-se mais especificamente a figura do mesário voluntário. E, por último, passa-se a análise da importância do papel dessa figura no processo eleitoral. A pesquisa trata-se de uma revisão bibliográfica e conta com a contribuição de autores na área de direito eleitoral mencionados na bibliografia.Artigo Obrigatoriedade do voto : exercício da democracia ou imposição de poder?(2009) Kreuz, Rubiane Barros Barbosa; Tribunal Superior EleitoralAborda um tema recorrente e polêmico para aqueles que lidam com o direito eleitoral: o voto obrigatório no Brasil. Mostra a pesquisa a seguinte questão: o voto obrigatório constitui exercício de plena democracia ou afigura-se como imposição de poder? Por que o voto é obrigatório para muitos e facultativo para outros? Busca, de forma concisa e simples, a compilação das principais opiniões sobre o tema. Apresenta-se neste estudo a determinação do tema - problema, levantamento da bibliografia, leitura e documentação dessa bibliografia, construção lógica do trabalho e redação do texto. Na conclusão, é apresentado um resumo das principais idéias sobre o assunto, como também compila-se tudo que foi desenvolvido no decorrer do trabalho, firmando a opinião favorável à necessidade atual da continuidade da obrigatoriedade do voto.Artigo Financiamento de campanha e ação afirmativa de gênero : um estudo sobre o julgamento da ADI 5617(2021) Requião, Ludmila M. S.; Tribunal Superior EleitoralEstuda o julgado do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5617, de relatoria do Min. Edson Fachin, que inaugurou nova fase para o financiamento de campanhas eleitorais femininas no Brasil. Uma maior participação da mulher na política, como realização do princípio democrático, vem, vagarosamente, se delineando no país. A partir do julgamento estudado, fixou-se o incremento da efetividade de que careciam os discursos. Através de ação afirmativa, lastreada na isonomia constitucional, a distribuição de recursos para as campanhas ganhou novos contornos. O estudo parte, então, dos antecedentes históricos, transitando pelos marcos legais e jurisprudenciais pertinentes, para, em seguida, examinar os votos que compuseram o julgamento da ADI nº 5617. Após refletir sobre as limitações históricas e hodiernas, volta-se para uma perspectiva de futuro, consectária do julgado estudado, e conclui pela necessidade de permanente vigilância e proficiente atuação para que a busca da igualdade de gênero na política não mais se perca em mera retórica.Artigo O voto e sua obrigatoriedade no Brasil : uma imposição antagônica em face de sua natureza de direito público subjetivo fundamental e diante do postulado do Estado democrático de direito(2010) Moreira, Rogério Santiago; Tribunal Superior EleitoralExamina a natureza jurídica de direito público subjetivo fundamental do voto, fator este que, por si só, justificaria a consagração de sua facultatividade, e expõe a necessidade de adequá-lo à vontade popular e à evolução da consciência política do cidadão brasileiro, ainda mais se levada em consideração a experiência de outros países em desenvolvimento da própria América do Sul e de outros continentes. Tendo em vista que a alma da democracia consiste na liberdade, entre outros princípios de grande valor nas sociedades democráticas, conclui-se que a forma mais adequada do exercício do voto seja a facultativa, uma vez que o cidadão, na medida de sua consciência política, decide se exercerá ou não o seu direito subjetivo de votar, o que nos parece mais apropriado a um Estado democrático de direito.Artigo Análise comparativa da filiação partidária nos municípios do estado do Paraná nos períodos entre 1947-1963 e 1996-2016(2020) Abreu, Sérgio Luis Versolato de; Tribunal Superior EleitoralCondensa uma dissertação de mestrado que traz um dos estudos mais completos sobre as eleições municipais do Estado do Paraná, abrangendo o estudo de 11 eleições em 80 municípios dividido em dois períodos históricos, de 1947-1963 e 1996-2016, analisando separadamente os dois períodos históricos e comparando ao final o índice de retorno e permanência, assim como o comportamento dos partidos e o reflexo do momento da modernidade, comparando os índices dos dois períodos eleitorais.