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Dissertação A participação da mulher no processo eleitoral e a eficácia das políticas de gênero adotadas no Brasil(2023) Cerqueira, Fernanda Reis; Sánchez, Pedro; Tribunal Superior EleitoralTem o objetivo e a finalidade de analisar a evolução e a eficácia das cotas eleitorais de gênero adotadas no sistema eleitoral brasileiro para promover o aumento da presença de mulheres na política. A cota eleitoral de gênero é um dos principais mecanismos - se não o primordial - de redução da desigualdade entre mulheres e homens na política e, por consequência, um instrumento fundamental para uma melhor e mais isonômica estruturação e conformação da sociedade. No Brasil, a Lei Federal nº. 9.504, de 1997, instituiu uma cota mínima de 30% e máxima de 70% para candidaturas de cada sexo para cargos de representação proporcional. Ocorre que, apesar de ter havido certo avanço na efetiva participação das mulheres no processo eleitoral, após mais de 25 anos da edição da lei de cotas, o Brasil ainda apresenta uma das piores taxas de representatividade feminina no Parlamento, conforme o ranking da União Inter-Parlamentar, ocupando a 131ª posição em 2023. Em análise teórica, foram identificados alguns fatores que podem explicar a baixa efetividade da legislação de cotas no país, dentre eles: a utilização do sistema eleitoral de lista aberta; o processo de seleção de concorrentes realizado pelos partidos políticos; a realização de fraudes para candidaturas fictícias de mulheres para preenchimento da cota; a insuficiência de recursos financeiros destinados às campanhas das candidatas; a ausência de penalidades em caso de não observância da referida legislação e; a violência política contra a mulher. A partir desse contexto fático, e perpassada a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, constata-se que o Poder Judiciário brasileiro tem desempenhado um papel fundamental, garantidor e impulsionador no que tange ao cumprimento, efetivação, aplicação e concreção da legislação das cotas eleitorais de gênero, de modo a fazer com que o corpo político nacional retrate, cada vez mais, a proporcionalidade de gênero do país.Artigo Responsabilidade política(2018) Santiago, Marta Cristina Jesus; Tribunal Superior EleitoralDiscorre sobre a teoria da responsabilidade política, de origem inglesa. A responsabilidade política, própria do sistema parlamentarista, fundamenta-se no juízo discricionário do parlamento, que possui o poder de destituir o governo por atos que afetem sua confiança. Distingue-se da responsabilidade jurídica, própria do impeachment, porquanto nesta se apura a prática de um crime previsto em texto constitucional ou legal, devendo o fato imputado ao governante subsumir-se à regra jurídica expressa. Aborda-se, ainda, a construção italiana concernente à responsabilidade política difusa. Não prevista em lei, a responsabilidade política difusa decorre da pressão da opinião pública ou dos meios de comunicação, que força o governo a demitir-se ou provoca sua demissão. Na atualidade, a responsabilidade política difusa tem-se manifestado com frequência em todos os sistemas de governo.Artigo Breve ensaio sobre a democracia(2015) Santiago, Marta Cristina Jesus; Tribunal Superior EleitoralApresenta uma breve visita à noção de democracia representativa, seu surgimento e sua técnica eletiva, a crise em sua representatividade e o consequente crescimento da democracia participativa, tendo como ponto de partida a democracia direta da Grécia Antiga, que ainda atrai a admiração, em especial, pelo alto espírito cívico que movia os cidadãos atenienses. A abordagem visita também as correntes sociológicas e políticas que expressam o declínio da democracia na atualidade e as que, rejeitando-as, acreditam em sua perene metamorfose, por compor a evolução histórica da humanidade. Estas últimas mais se compaginam com as transformações sociais e políticas que consagraram, no último século, a hegemonia do sistema democrático no Globo.Artigo As implicações sociopolíticas da aplicação eleitoral do art. 29, inciso II, da Constituição Federal(2017) Amado, Daniel Barreto Doria; Tribunal Superior EleitoralO dilema da representatividade permeia a discussão sobre democracia desde a sua concepção. Se nas suas origens as tomadas de decisões de interesse público eram restritas a uma pequena parcela da sociedade, ao longo da história este núcleo de legitimados gradativamente foi se alargando para dar contornos ao modelo de democracia moderna que verificamos em nossos dias. Em que pese o enorme avanço no campo da participação do povo, direta ou indiretamente, nas questões da vida pública, a representatividade pressupõe um desafio diário para as nações democráticas. Superada a demanda da participação democrática com a garantia do sufrágio universal, as discussões acerca da representatividade giram em torno do efetivo exercício do poder político através do mandato eletivo. Isto é, até que ponto os regimes democráticos, baseados, na representação indireta asseguram a participação dos titulares do poder político? Na esteira desta reflexão acerca da eficiência da constelação de normas que esteiam o sistema político-eleitoral brasileiro, questiona-se a pertinência do Art. 29, inciso II, da Constituição Federal de 1988, de onde se depreende que nos municípios com menos de 200.000 (duzentos mil) eleitores, serão declarados eleitos para o exercício do cargo de prefeito os candidatos que atingirem a maioria simples dos votos válidos.Artigo Participação política da mulher no Brasil(2007) Arakaki, Maria de Lourdes Teixeira; Tribunal Superior EleitoralMostra a participação política da mulher no Brasil, seu papel tradicional em nossa sociedade e trajetória rumo à obtenção de sua cidadania.Artigo A participação da minoria política na democracia representativa brasileira(2008) Souza, Leland Barroso de; Tribunal Superior EleitoralReflete sobre o tratamento que a Constituição Federal de 1988 conferiu à representação política minoritária na vida institucional do país, ressaltando a importância dessa participação para o aperfeiçoamento da cultura do pluralismo na vida pública, seja como essência da ética humana, seja como fundamento do Estado Democrático de Direito.Artigo O impacto do voto-protesto e da abstenção para a democracia representativa(2018) Shirado, Nayana; Tribunal Superior EleitoralTraz uma pequena contribuição para a reflexão e a discussão em torno do aumento de abstenções e "votos-protesto" e seu impacto para o sistema representativo atual, na medida em que, a cada eleição, um número menor de pessoas decidirá o destino de todos, levando a maioria dos eleitores, que se absteve de escolher ou que depositou "voto--protesto", a não se sentir representada.Artigo Uma política de reconhecimento : a lista fechada preordenada por gênero com posição competitiva da mulher(2020) Silva, Adriana Campos; Braga, Sabrina de Paula; Tribunal Superior EleitoralFaz uma análise crítica das políticas afirmativas de promoção da representatividade feminina à luz das teorias de reconhecimento, além de apresentar como alternativa a lista fechada preordenada por gênero com posição competitiva da mulher, cujo emprego teve êxito em países como Bolívia, Peru e Portugal.Artigo Fiel representação política : escopo do processo eleitoral(2017) Xavier, Victor; Tribunal Superior EleitoralCom escopo democrático, a Carta Constitucional de 1988, depois de longo processo histórico, deu fim à ditadura militar, abrindo um ciclo de amplas garantias e direitos para todos os brasileiros. Em especial, conferiu possibilidade de ingerência nas questões mais relevantes da Nação, consagrando o referendo, o plebiscito, a iniciativa popular e o voto direto e secreto, com igual valor para todos, como expressões da soberania do povo, titular do poder estatal. Desde então, cresceu o número de votantes, candidatos, partidos políticos e até de unidades federadas. Acirradas disputas passaram a ser exibidas no horário da propaganda política. Terminado o prélio, nada raro, as agremiações partidárias, que ocupam relevante papel no regime democrático, após meses de caminhada, entram em litígio com seus militantes arguindo infidelidade política. O tecido social brasileiro é complexo, multicultural, fracionável em camadas de interesse distintas. Essa variedade, em tese, deve ser lealmente espelhada tanto na gestão da coisa pública, quanto na atividade legislativa. Pensando nisso, este estudo se propõe a analisar o pacto de vontades firmado entre candidatos, siglas e sufragistas, salientando a necessidade de revisão do arcabouço normativo que rege a matéria, com vistas ao fim maior das eleições: construir representações políticas que, ao longo do mandato eletivo, sejam coerentes com a linha ideológica e propostas assumidas em campanha, tendo em vista que os cidadãos, fonte e razão de ser do governo, não podem ser relegados à exclusiva condição de súditos após a proclamação do resultado das urnas.